Relatório de Damião Feliciano (União Brasil-PB) fez cálculo político e desconsiderou proporção direta ao Censo de 2022, como determinou o STF
O relatório de Damião Feliciano (União Brasil-PB) estabelece um aumento de 18 deputados na Câmara. Assim, a Casa passaria de 513 para 531 congressistas. Inicialmente, a mudança seria para 527 vagas a partir de 2026. Eis a íntegra do parecer (PDF – 194 KB).
Feliciano é o relator do PLP (projeto de lei complementar) 177 de 2023, da deputada Dani Cunha (União Brasil-RJ). De acordo com o texto inicial, a Casa passa a ter 513 deputados não mais como número fixo, mas como número mínimo, com possibilidade de aumento automático a cada 4 anos, de acordo com recenseamentos.
A Constituição, contudo, estabelece que 513 é o número máximo de congressistas e as atualizações de acordo com a população devem ser feitas por meio de redistribuição das bancadas estaduais.
O projeto de Dani Cunha voltou a tramitar porque o STF (Supremo Tribunal Federal) determinou que a Casa deve editar lei para redistribuir as vagas de deputados para se adequar ao Censo de 2022. No cenário estabelecido pela Corte, 7 Estados ganhariam cadeiras e outros 7 perderiam.
Contudo, desde que se tornou presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB) tem dito que não tem interesse em reduzir bancadas. A solução encontrada foi realizar somente o aumento das bancadas de Estados que tiveram crescimento populacional.
De acordo com o Censo, o número de deputados passaria de 513 para 527. Contudo, o relator mudou o texto de Dani Cunha para que o aumento seja de 18 congressistas.
Leia como fica a distribuição com 531 deputados:
RELATÓRIO
Damião disse no relatório que o aumento de 14 cadeiras manteria “desproporções”. Segundo ele, “Estados com população maior do que outro se manteriam com menor representação. Seria o caso do Paraná em relação ao Rio Grande do Sul, Mato Grosso e Rio Grande do Norte em relação ao Piauí”.
Para resolver, o relator propôs que o Paraná receba mais uma cadeira, o Mato Grosso mais uma e o Rio Grande do Sul, mais duas. “Seriam, portanto, 4 cadeiras adicionais, totalizando 531 deputados federais a partir da legislatura seguinte às eleições de 2026″, disse Feliciano.
