O relator do projeto de lei 1087/2025, deputado Arthur Lira (PP-AL), apresentou nesta terça-feira (6) o plano de trabalho para análise da proposta que amplia a isenção do Imposto de Renda para quem recebe até R$ 5 mil. O documento foi entregue à comissão especial presidida pelo deputado Rubens Pereira Junior (PT-MA).
A proposta foi enviada ao Congresso pelo governo em março e prevê duas mudanças principais: a isenção para a faixa mais baixa de rendimentos e a criação de um novo modelo de tributação sobre altas rendas, chamado IRPFM (Imposto de Renda da Pessoa Física Mínimo).
Lira busca solucionar brechas sobre medidas de compensação.Marina Ramos/Câmara dos Deputados
Segundo o plano apresentado, a nova faixa de isenção beneficiaria diretamente cerca de 10 milhões de pessoas. Quem ganha entre R$ 5 mil e R$ 7 mil mensais também teria redução proporcional no imposto. A expectativa do governo é estimular o consumo e movimentar a economia com o aumento da renda disponível para as classes C, D e E.
O projeto também cria o IRPFM, que incidirá sobre lucros e dividendos superiores a R$ 50 mil pagos por uma mesma empresa a uma pessoa física no mês. A alíquota será de 10%. Quem tiver rendimentos acima de R$ 600 mil ao ano também será tributado, com alíquota progressiva até chegar a 10% para quem ultrapassar R$ 1,2 milhão.
Pontos de atenção
O plano de trabalho aponta questões que exigem atenção da comissão. Entre elas, a ausência no projeto da atualização da tabela do IR, tratada separadamente em medida provisória. Isso dificulta o cálculo real do impacto fiscal, que pode superar R$ 85 bilhões em 2026.
O texto também alerta para perdas na arrecadação de estados e municípios. Com menos imposto retido na fonte, governos locais devem enfrentar queda de até R$ 9 bilhões, segundo estimativas preliminares.
Próximos passos
O plano de Lira propõe audiências públicas até 20 de junho, com participação de técnicos do governo, especialistas em tributação e representantes do setor produtivo. O relatório final deve ser entregue em 27 de junho, com votação na comissão até 16 de julho.
Veja a íntegra do plano:
