Beneficiários se queixam de refinanciamentos não autorizados que aumentam dívidas; TCU registrou 35 mil reclamações em 2023
Aposentados e pensionistas que contrataram empréstimos consignados junto ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) relataram à GloboNews na 2ª feira (5.mai.2025) que tiveram seus contratos refinanciados sem autorização.
Segundo a reportagem, advogados previdenciários encontraram vários contratos de empréstimo consignado ativos ao mesmo tempo nos contracheques dos aposentados. Em alguns casos, havia de 3 a 11 registros simultâneos sem consentimento. Um deles se referiria ao empréstimo original; os demais, a refinanciamentos –uma forma de renegociar a dívida e estender o prazo de pagamento.
A prática seria lucrativa para as instituições financeiras, já que recebem comissões por cada renegociação. Com os refinanciamentos sucessivos, o valor total da dívida e os juros cobrados aumentam, o que beneficia os bancos e comprometeria ainda mais a renda dos aposentados.
Pelo menos 35 mil beneficiários fizeram reclamações ao TCU (Tribunal de Contas da União) em 2023 a respeito da renovação não autorizada do financiamento, de acordo com a reportagem. No mesmo ano, o instituto liberou R$ 89,5 bilhões em crédito.
COMO FUNCIONA O EMPRÉSTIMO CONSIGNADO
Nesta modalidade de empréstimo, o valor é descontado diretamente da folha de pagamento ou dos benefícios do segurado. Ela exige uma margem consignável ou valor máximo da renda mensal que pode ser comprometido. Também oferece uma das menores taxas de juros dentro do mercado.
Para aposentados e pensionistas, a margem consignável é de 45% da renda. A contratação acontece por meio do aplicativo “Meu INSS”. Durante o processo, o indivíduo autoriza que o Dataprev compartilhe seus dados com o banco escolhido para fazer uma simulação de valores.
Depois da contratação do serviço, as folhas de pagamento do INSS costumam apresentar mais de um empréstimo ativo. Um deles é o consignado, e os demais são renegociações.
A POLÍTICA DE CANCELAMENTO
Diversas instituições financeiras possuem metodologias pouco claras para a quitação do empréstimo. Como o valor é descontado diretamente da folha de pagamento, muitos pensionistas demoram a perceber sua situação.
Neste processo de renegociação, a instituição financeira ganha uma comissão. Ao longo do tempo, enquanto o segurado segue sem consciência do novo contrato, sua dívida e os juros aumentam. Com isso, a instituição lucra ainda mais.
Para solicitar a exclusão do empréstimo, o indivíduo é orientado pelo site do governo a acessar o Portal do Consumidor. A plataforma também recebe reclamações sobre cobranças indevidas e produtos sem entrega, mas só aceita solicitações de empresas que estão no seu cadastro.
De acordo com a plataforma, a empresa tem até 10 dias para analisar a reclamação de um usuário. Em seguida, o consumidor tem até 20 dias para avaliar a resposta.
ATUAÇÃO DO INSS
Desde 2022, a Justiça proíbe a renovação unilateral do consignado. A decisão partiu da 1ª Vara da Fazenda Pública de João Pessoa, que proibiu os bancos Mercantil do Brasil, BMG, Pan e C6 de fazer a atualização automática. Ainda assim, nem todo o refinanciamento é feito com a autorização do beneficiário.
O INSS é um dos órgãos responsáveis pela fiscalização da modalidade em conjunto com a instituição financeira que realiza o empréstimo. Apesar disso, o órgão permite que bancos e outras instituições financeiras continuem a descontar dos aposentados sem exigir comprovantes de que o refinanciamento foi autorizado.
