Descontos indevidos começaram a subir com ex-presidente, mas se intensificaram no governo petista; queixas via Ouvidoria cresceram mais de 1.000% em 4 anos
As reclamações recebidas pela Ouvidoria do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) dispararam em 2022 e foram subindo no ano seguinte à medida que as fraudes dos descontos indevidos em aposentadorias se intensificavam.
Dados compilados pelo Poder360 mostram que o pico de queixas classificadas como “reclamações” e “denúncias” pelo órgão foi em 2023, no início do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Foram 220,3 mil registros naquele ano, alta de 1.190% na comparação com 2020, quando as fraudes eram menos volumosas.
De 2018 a 2021, as reclamações vinham num patamar médio de 20.000 registros. Subiram para 198,2 mil em 2022, no último ano da gestão de Jair Bolsonaro (PL). A alta ante 2021 foi de 221,5%.
Essa tendência de reclamações perto de 200 mil se manteve quando o ex-presidente deixou o poder e permanece até agora, com Lula, quando os descontos indevidos explodiram.
As fraudes indicadas em investigação da Polícia Federal e da CGU (Controladoria Geral da União) começaram a subir em 2022 (+31,7%) e explodiram em 2023 (+84,1%) e 2024 (+31,7%).
Dos R$ 6,5 bilhões possivelmente desviados das aposentadorias, R$ 4,1 bilhões foram durante o governo Lula.
Em setembro de 2024, a CGU finalizou um relatório sobre uma auditoria que verificou indícios de ilegalidades nos descontos associativos dos benefícios previdenciários.
O documento indicou que 97,6% dos aposentados e pensionistas do INSS tiveram descontos diretos não autorizados em seus benefícios para pagar sindicatos e associações.
O órgão entrevistou 1.273 beneficiários de abril a julho de 2024 em todos os Estados do país. Do total, 96% disseram não participar de nenhuma associação. O relatório sobre a auditoria só foi divulgado na 4ª feira (23.abr.2025). Leia a íntegra (PDF – 4,9 MB) do documento.
De acordo com a CGU, os resultados indicaram a “grande probabilidade” de os descontos terem sido feitos de maneira indevida e à revelia do interesse dos pensionistas.
O órgão relatou que a auditoria foi feita depois da identificação de um aumento súbito no montante dos descontos para mensalidades associativas realizados na folha de pagamento dos beneficiários. Segundo a CGU, em 2022, o valor dos descontos realizados foi de R$ 706,2 milhões. Em 2024, o montante mais do que triplicou, chegando a R$ 2,8 bilhões.
A controladoria identificou também que os pedidos para cancelar os descontos realizados pelos canais de atendimento do INSS cresceram “acentuadamente” a partir de julho de 2023. Em abril de 2024, foram 192 mil solicitações registradas.
Não é possível saber exatamente o conteúdo de cada reclamação registrada na Ouvidoria do INSS nem o nome de quem protocolou cada uma.
É provável que uma parcela das queixas tenha sido direcionada a outros problemas do órgão (não só fraudes), mas a explosão de registros indica que havia problemas.
Os dados foram baixados pelo Poder360 em 28 de abril de 2025 no site da CGU. Foram analisadas mais de 3,3 milhões de linhas e isolados só os registros enviados ao Instituto do Seguro Social.
Um trabalho interno do INSS finalizado em setembro de 2024 mostrou que até 616.774 de 1,1 milhão de queixas tinham “indícios de irregularidade” relacionados à falta de autorização para desconto dos benefícios. Nem todas essas reclamações foram registradas via Ouvidoria e, por isso, o número difere dos citados acima.
AÇÃO FOI DEMORADA
Os dados citados nesta reportagem reforçam a teoria de que pode ter havido uma demora por parte do governo para estancar essas fraudes.
Atas das reuniões do CNPS (Conselho Nacional de Previdência Social) mostram que o ministro da Previdência, Carlos Lupi, foi alertado sobre o aumento de descontos não autorizados em aposentadorias em junho de 2023, mas levou 10 meses para tomar alguma providência. A informação foi revelada pelo “Jornal Nacional”, da TV Globo, e confirmada pelo Poder360.
Segundo os documentos, disponíveis no site do conselho, a 1ª vez que o tema surgiu em reunião foi em 12 de junho de 2023, mas o item só foi incluído na pauta da reunião de 24 de abril de 2024.
Leia mais sobre esse caso nesta reportagem.
Lupi reconheceu na 2ª feira (28.abr) que houve uma demora em relação à apuração sobre os descontos. Declarou que passou para o INSS a responsabilidade de apurar as acusações e que as investigações demoraram “tempo demais”.
ORGANIZAÇÕES SUSPEITAS
As organizações suspeitas de descontos indevidos de aposentados e pensionistas são:
- AAPB, Associação dos Aposentados e Pensionistas do Brasil;
- Aapen, Associação dos Aposentados e Pensionistas Nacional, anteriormente denominada de ABSP (Associação Brasileira dos Servidores Públicos);
- AAPPS Universo, Universo Associação dos Aposentados e Pensionistas dos Regimes Geral da Previdência Social;
- ABCB/Amar Brasil, clube de benefícios;
- Ambec, Associação de Aposentados Mutualista para Benefícios Coletivos;
- Apdap Prev, Associação de Proteção e Defesa dos Direitos dos Aposentados e Pensionistas;
- CAAP, Caixa de Assistência de Aposentados e Pensionistas do INSS;
- Conafer, Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais do Brasil;
- Contag, Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura;
- Sindnapi, Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da Força Sindical;
- Unaspub, União Nacional de Auxílio aos Servidores Públicos.
O Poder360 mostrou na 6ª feira (25.abr) que representantes dos ministérios da Previdência Social, do Desenvolvimento Social e do INSS se reuniram pelo menos 15 vezes desde o início do governo Lula (PT) com essas organizações investigadas.
Foram 8 encontros em 2023, 5 em 2024 e 2 em 2025. Os órgãos citados acima foram considerados para o levantamento por estarem responsáveis ou terem ligação com algum benefício previdenciário ou assistencial.
Os ministros Carlos Lupi (Previdência) e Wellington Dias (Desenvolvimento Social) e o agora ex-presidente do INSS Alessandro Stefanutto estiveram em 8 desses encontros com entidades investigadas, como mostra o quadro abaixo:
A Contag (Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura) foi a entidade suspeita mais recebida pelo governo Lula. Teve representantes em 13 das 15 reuniões realizadas com essas organizações nos órgãos mapeados. Essa instituição foi a responsável por reter o maior valor dos aposentados, segundo relatório da CGU.
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OUTRO LADO
O INSS e o Ministério da Previdência disseram ao Poder360 que medidas de combate às fraudes foram tomadas a partir de janeiro de 2024, quando o instituto divulgou em seu site oficial e redes sociais um tutorial sobre como aposentados e pensionistas poderiam pedir bloqueio de descontos não reconhecidos no contracheque.
As ações, segundo o órgão, seguiram nos meses seguintes e resultaram no cancelamento de 1,5 milhão de mensalidades cobradas indevidamente.
Também de acordo com o INSS, das 11 organizações investigadas, só uma teve acordo assinado durante o governo Lula. Leia a íntegra da nota (PDF – 869 KB) publicada pelo instituto e replicada para responder as informações desta reportagem.
OPERAÇÃO “SEM DESCONTO”
A PF deflagrou na 4ª feira (23.abr) a operação Sem Desconto para investigar um esquema de descontos indevidos em aposentadorias e pensões do INSS. A operação cumpriu 211 mandados judiciais de busca e apreensão e 6 mandados de prisão temporária no Distrito Federal e em 13 Estados.
De acordo com a PF, a investigação identificou a existência de irregularidades relacionadas aos descontos de mensalidades associativas aplicados sobre os benefícios previdenciários, principalmente aposentadorias e pensões, concedidos pelo INSS.
O governo informou que em 2023 a CGU deu início a uma série de apurações sobre o aumento do número de entidades e dos valores descontados dos aposentados. A partir desse processo, foram feitas auditorias em 29 entidades que tinham ACTs (Acordos de Cooperação Técnica) com o INSS. Também foram realizadas entrevistas com 1.300 aposentados que tinham descontos em folha de pagamento.
Segundo o governo, a CGU identificou que as entidades não tinham estrutura operacional para prestar os serviços que ofereciam aos beneficiários e que, dos entrevistados, a maioria não havia autorizado os descontos. A Controladoria também identificou que 70% das 29 entidades analisadas não tinham entregado a documentação completa ao INSS.
Na operação, 6 pessoas foram afastadas de suas funções. Entre elas, o então presidente do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), Alessandro Stefanutto.
Eis a lista das pessoas que foram afastadas de seus cargos no INSS:
- Alessandro Stefanutto – presidente (que depois pediu demissão);
- Virgílio Ribeiro de Oliveira Filho – procurador-geral do INSS;
- Vanderlei Barbosa dos Santos – diretor de Benefícios junto ao Cidadão;
- Giovani Batista Fassarella Spiecker – coordenador-geral de Suporte ao Atendimento ao Cliente;
- Jucimar Fonseca da Silva – coordenador-geral de Pagamentos e Benefícios;
- policial federal – identidade não foi divulgada.
Os crimes em investigação são:
- corrupção ativa e passiva;
- violação de sigilo funcional;
- falsificação de documento;
- organização criminosa;
- lavagem de capitais.
A PF informou que apreendeu carros de luxo, dinheiro em espécie, joias e quadros. Os valores totais e a quantidade exata ainda estão em levantamento.
Mais cedo no mesmo dia, às 6h30, o diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, e o ministro da CGU, Vinícius de Carvalho, se reuniram com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no Palácio da Alvorada para explicar a operação e as medidas adotadas.
Eis algumas informações esclarecidas pelo governo:
- Como funciona o desconto de mensalidades?
As entidades de classe, como associações e sindicatos, formalizam Acordos de Cooperação Técnica com o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Esses acordos permitem que as entidades realizem descontos de mensalidades associativas diretamente na folha de pagamento dos beneficiários do INSS, desde que autorizados pelos aposentados e pensionistas. - Autorização do beneficiário
Para que o desconto seja realizado, a entidade precisa da autorização expressa e individual de cada beneficiário para realizar o desconto de sua mensalidade associativa. Na investigação, foram identificadas, porém, a ausência de verificação rigorosa dessa autorização e a possibilidade de falsificação de documentos de filiação e autorização.
Medidas adotadas
O governo determinou a suspensão dos Acordos de Cooperação Técnica das entidades associadas ao INSS e, consequentemente, dos descontos feitos nas folhas de pagamentos de aposentados e pensionistas.
De acordo com o governo, 11 entidades associadas foram alvo de medidas judiciais. Leia abaixo quais são e o ano em que o acordo com o INSS foi firmado:
- AAPB (2021);
- Aapen (anteriormente denominada ABSP) (2023);
- AAPPS Universo (2022);
- ABCB/Amar Brasil (2022);
- Ambec (2017);
- APDAP Prev (anteriormente denominada Acolher) (2022);
- Caap (2022);
- Conafer (2017);
- Contag (1994);
- Unaspub (2022);
- Sindnapi (2014).
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