Medida foi tomada após o descumprimento da proibição de gravação de imagens durante o julgamento de denúncia contra Bolsonaro; a Ordem pediu a suspensão
O presidente da 1ª Turma do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Cristiano Zanin, afirmou nesta 2ª feira (28.abr.2025), em reunião com o presidente da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Beto Simonetti, que a restrição do uso de celulares durante o julgamento que tornou o ex-assessor especial de Jair Bolsonaro (PL) Filipe Martins e outras 5 pessoas réus por tentativa de golpe de Estado foi uma “providência excepcional” e não representa uma política permanente.
Segundo o Supremo, a medida foi tomada depois do descumprimento da proibição de gravação de imagens dentro do plenário durante o julgamento do núcleo 1, em março de 2025, quando a denúncia da PGR (Procuradoria Geral da República) contra Bolsonaro foi aceita. Zanin disse que a iniciativa não representa uma política permanente. Ele se encontrou com integrantes da Ordem na sede da Corte, em Brasília.
ENTENDA
A OAB pediu a revogação da medida. Em nota, Beto Simonetti, afirmou que “o uso de aparelhos para gravação de áudio e vídeo em sessões públicas é amparado por lei e constitui prerrogativa da advocacia, não podendo ser restringido sem fundamento legal claro e específico”.
“Eventuais excessos devem ser apurados com responsabilização individualizada, sem prejuízo das garantias institucionais”, declarou.
