Decisão judicial que favoreceu Larissa Manoela abre discussão sobre contratos assinados por responsáveis legais
Larissa Manoela conquistou uma importante vitória na Justiça nas últimas semanas ao anular um contrato vitalício assinado por seus pais com uma gravadora, quando ela tinha apenas 11 anos. A decisão foi tomada pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ). Para esclarecer dúvidas e curiosidades sobre o caso, o portal LeoDias conversou com a advogada Bruna Zanini, especialista em direito empresarial.
Inicialmente, a especialista esclareceu que essa decisão judicial reforça um princípio básico do Direito: a proteção dos interesses do incapaz deve prevalecer sobre qualquer outro interesse, ainda que representado pelos pais.
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Larissa ManoelaReprodução/Instagram
Larissa Manoela como Maria Joaquina em “Carrossel”SBT/Reprodução
Larissa Manoela será uma enfermeira em “Êta Mundo Melhor!”Divulgação/Globo
Larissa Manoela e seus pais, Silvana Taques e Gilberto EliasReprodução
Larissa Manoela, sucesso também nas redes, foi chamada para a próxima novela das seis da GloboReprodução / Instagram
“A assinatura de contratos de longo prazo por menores, mesmo com anuência dos responsáveis, deve ser analisada sob o crivo da razoabilidade, da proteção do patrimônio do menor e do respeito ao seu futuro desenvolvimento profissional”, explicou.
Bruna destacou que casos como o de Larissa Manoela evidenciam a necessidade de regulamentações mais claras sobre a gestão patrimonial de menores, especialmente diante da crescente atuação de crianças e adolescentes no meio artístico e digital.
“A anulação do contrato vitalício de Larissa Manoela mostra que o Judiciário está atento à proteção dos direitos de menores. Ser representado pelos pais não significa que a criança ou adolescente pode ter seus interesses comprometidos”, disse. “Nem tudo o que os pais assinam em nome dos filhos é automaticamente válido. O que vale é o que protege, de fato, o bem-estar e o futuro do menor”, acrescentou.
Além disso, ressaltou que o caso levanta um alerta importante sobre pensar na autonomia futura da criança para evitar contratos que “amarrem” a vida dela por muitos anos sem possibilidade de revisão.
“O crescimento da atuação de crianças em redes sociais e no entretenimento exige uma nova mentalidade dos pais, das empresas e do próprio sistema jurídico. A infância e a juventude não podem ser tratadas como um ‘negócio familiar’ pura e simplesmente”, disse.
Por fim, Zanini afirmou que o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) já estabelece, de forma clara, que é dever dos pais zelar pela proteção dos bens e interesses dos filhos menores e mencionou a aprovação do PL 3.914/23, conhecido como “Lei Larissa Manuela”. “Essa evolução legislativa mostra que o ordenamento jurídico está se modernizando para proteger não apenas a integridade física e moral dos menores, mas também o seu patrimônio e futuro econômico.”
