O presidente Lula sancionou nesta quinta-feira (24) o projeto de lei 370/2024, que aumenta em 50% a pena para crimes de violência psicológica contra mulheres envolvendo o uso de inteligência artificial (IA) ou outras tecnologias de manipulação da imagem ou voz da vítima.
A nova norma altera o Código Penal e tem como foco combater o uso de deepfakes e ferramentas similares para humilhar, ameaçar ou constranger mulheres. A pena-base para esse tipo de violência, que vai de seis meses a dois anos de reclusão, será majorada em casos que envolvam recursos tecnológicos.
Texto também amplia punição por divulgação de imagens íntimas sem consentimento.Ricardo Stuckert / PR
O texto também amplia a punição para quem divulgar, sem consentimento, cenas de estupro ou de sexo envolvendo a vítima. Nesses casos, a pena pode chegar a seis anos de prisão.
O projeto, de autoria da deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), teve relatoria na Câmara pela deputada Camila Jara (PT-MS) e no Senado pela senadora Daniella Ribeiro (PSD-PB), que defendeu a medida como essencial diante do avanço do uso nocivo de tecnologias.
Além deste projeto, Lula sancionou outras duas leis voltadas à proteção das mulheres. Uma determina o uso de tornozeleira eletrônica para agressores em casos de violência doméstica. Outra proíbe discriminação contra mulheres em situação de gravidez, parto ou adoção em processos seletivos de bolsas acadêmicas.
