Saiba como descobrir se você teve valores descontados do INSS

A PF (Polícia Federal) deflagrou na 4ª feira (23.abr.2025) a operação Sem Desconto. O objetivo é apurar fraudes em descontos indevidos aplicados em aposentadorias e pensões de beneficiários do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). O prejuízo estimado é de R$ 6,3 bilhões no período de 2019 a 2024.

Durante a ação, foram cumpridos 211 mandados de busca e apreensão, 6 mandados de prisão temporária e ordens de sequestro de bens que somam mais de R$ 1 bilhão. A operação foi realizada em 13 Estados, incluindo São Paulo, Minas Gerais, Pernambuco, Rio Grande do Sul, Ceará e também no Distrito Federal.

Eis o passo a passo para descobrir se você teve valores descontados e o que fazer caso tenha sido vítima do esquema:

• Como saber se valores foram descontados:

1. Acesse o aplicativo ou o site “Meu INSS”;
2. Faça o login com o CPF e a senha do gov.br;
3. Clique na opção “extrato de benefício”;
4. Clique sobre o número do benefício;
5. Em seguida, será exibida uma tela com o extrato;
6. Verifique se houve descontos de mensalidades associativas.

Caso haja algum desconto que o beneficiário não reconheça, é possível fazer o requerimento para “excluir mensalidade associativa” através do aplicativo, do site do “Meu INSS” ou pela central de atendimento, ligando no telefone 135.

• Como excluir cobrança indevida on-line:

1. Entre no aplicativo “Meu INSS”;
2. Faça o login com o CPF e a senha do gov.br;
3. Clique na opção “novo pedido”;
4. Digite “excluir mensalidade”;
5. Clique no nome do serviço ou benefício;
6. Leia o texto que será exibido na tela e avance conforme as instruções disponibilizadas.

O beneficiário pode bloquear o benefício às associações para que não seja possível realizar os descontos das mensalidades. Eis as orientações:

1. Entre no aplicativo “Meu INSS”;
2. Faça o login com o CPF e a senha do gov.br;
3. Na área de pesquisa da aba inicial, digite “solicitar bloqueio de mensalidade”;
4. Será exibida uma lista, na qual é necessário clicar no nome do serviço ou benefício;
5. Leia o texto que será exibido na tela e avance conforme as instruções disponibilizadas.

O beneficiário poderá também entrar em contato com a associação para fazer uma reclamação e solicitar o estorno dos descontos indevidos. Eis o passo a passo a ser seguido:

1. Ligar para o número de telefone 0800 da entidade, que está disponível no holerite;
2. Enviar um email para [email protected] e informar o desconto indevido;
3. Abrir uma ocorrência na Ouvidoria do INSS, para iniciar o ressarcimento;
4. Protocolar um pedido de ressarcimento pelo aplicativo ou site Meu INSS, ou ir a uma agência;
5. O pedido de ressarcimento dos valores descontados indevidamente pode ser acompanhado através do aplicativo ou por meio do telefone 135.

ENTENDA O ESQUEMA

De acordo com a PF, os descontos eram feitos por entidades associativas sem autorização dos aposentados e pensionistas. As cobranças irregulares eram aplicadas diretamente nos benefícios previdenciários.

O governo informou que em 2023 a CGU (Controladoria Geral da União) deu início a uma série de apurações sobre o aumento do número de entidades e dos valores descontados dos aposentados. A partir desse processo, foram feitas auditorias em 29 entidades que tinham ACTs (Acordos de Cooperação Técnica) com o INSS. Também foram realizadas entrevistas com 1.300 aposentados que tinham descontos em folhas de pagamento.

Segundo o governo, a CGU identificou que as entidades não tinham estrutura operacional para prestar os serviços que ofereciam aos beneficiários e que, dos entrevistados, a maioria não havia autorizado os descontos. A Controladoria também identificou que 70% das 29 entidades analisadas não tinham entregue a documentação completa ao INSS.

O governo determinou a suspensão dos Acordos de Cooperação Técnica das entidades associadas ao INSS e, consequentemente, dos descontos feitos nas folhas de pagamentos de aposentados e pensionistas. De acordo com o governo, 11 entidades associadas foram alvo de medidas judiciais.