O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) entrega nesta quarta-feira (23) ao Congresso Nacional a proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reformula o papel da União na segurança pública. O texto será apresentado em reunião com os presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), com a presença dos ministros Ricardo Lewandowski (Justiça e Segurança Pública) e Gleisi Hoffmann (Relações Institucionais) e dos líderes do governo nas duas Casas legislativas.
Encontro está registrado na agenda oficial do presidente Lula.Reprodução/gov.br
A medida é tratada pelo Palácio do Planalto como uma tentativa de responder ao aumento da preocupação popular com a segurança e conter a queda de aprovação do governo. A proposta foi elaborada ao longo de mais de dez meses sob coordenação do ministro Lewandowski, que já a apresentou a líderes da Câmara no início de abril.
Entre os pontos centrais, a PEC amplia o poder da União para definir diretrizes nacionais de segurança, propõe maior integração entre polícias e guardas municipais e expande o escopo de atuação da Polícia Federal, incluindo investigações de milícias e crimes ambientais. A Polícia Rodoviária Federal, rebatizada como Polícia Viária Federal, também ganharia atribuições sobre ferrovias e hidrovias.
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, coordenou a elaboração do projeto.Ton Molina/Fotoarena/Folhapress
O presidente da Câmara defendeu que a proposta siga o rito regular de tramitação, sem obstruções. O texto passará inicialmente pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) antes de ser analisado por uma comissão especial e, posteriormente, votado em dois turnos no plenário da Câmara. Para avançar ao Senado, são necessários ao menos 308 votos favoráveis em cada votação.
Embora seja tratada como prioridade pelo governo, a proposta enfrenta resistência entre governadores, que veem risco de invasão de competências estaduais. Mudanças no texto são esperadas ao longo da tramitação.
