O texto foi aprovado pela Comissão de Segurança Pública nesta terça-feira (22/4) e segue para a Câmara dos Deputados
Nesta terça-feira (22/4) a Comissão de Segurança Pública do Senado Federal aprovou o projeto da senadora Leila Barros (PDT-DF) que prevê medida protetiva para menores de 14 anos vítimas de violência, o texto deve seguir para análise na Câmara dos Deputados. Com exclusividade ao Portal LeoDias, a senadora deu detalhes do projeto e destacou as expectativas após a aprovação.
Veja as fotos
Senadora Leila Barros (PDT-DF)Reprodução/Senado Federal
Deputado Pedro Lucas Fernandes (União-MA)Reprodução/Câmara dos Deputados
Presidente da Câmara dos Deputados, Hugo MottaFoto: Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados
Congresso Nacional: Reprodução/Congresso Nacional: Reprodução/
Congresso Nacional: Reprodução/Congresso Nacional: Reprodução/
De acordo com Leila, o estado brasileiro precisa agir mais rapidamente para garantir a proteção das crianças, pensando nessa necessidade o projeto foi criado. “A proposta surgiu a partir de casos concretos e recorrentes de violência contra crianças. Um desses casos que me marcou profundamente foi o de uma menina que engravidou aos 10 anos após anos de abusos cometidos por alguém da própria família. Diante de episódios como esse — infelizmente, frequentes no Brasil —, eu senti a necessidade de reforçar os mecanismos de proteção”, revelou.
Os números dos casos de violência contra menores no Brasil é alarmante e só abrange os casos registrados via boletim de ocorrência, embora muitas famílias não consigam denunciar ações de agressão, ou seja, os números podem ser significativamente maiores. “Em 2022, quase 41 mil crianças de até 13 anos foram vítimas de estupro no Brasil. A maioria dessas vítimas são meninas, negras e agredidas dentro de casa por pessoas próximas, muitas vezes familiares. Em 2023, foram registrados em média 196 casos diários de violência física contra menores de idade”, destaca a senadora.
A proposta se baseia na Lei Maria da Penha, em vigor há 18 anos, e permite com que o juiz aplique medidas protetivas de urgência, como o afastamento imediato do agressor e a proibição de manter contato com a vítima.
“Quando o agressor for alguém que deveria cuidar da criança — como um pai, padrasto ou responsável legal —, o juiz terá a obrigação de aplicar essas medidas. Isso garante que a criança seja retirada rapidamente de uma situação de risco, protegendo sua integridade física e emocional”, pontuou Leila Barros.
O projeto ainda prevê punição para as instituições e funcionários que tem o dever de proteger crianças, como escolas, creches, abrigos e instituições religiosas, além de determinar a obrigatoriedade do acompanhamento psicológico e social para as vítimas. “A expectativa é de mudança real na forma como tratamos a proteção da infância no Brasil. Com a aprovação e implementação da lei, vamos garantir que o Judiciário atue de forma mais rápida e proativa, que as instituições sejam responsabilizadas quando falharem e que crianças e adolescentes em situação de risco recebam apoio integral. É uma resposta concreta para um problema real”, conclui.
