Veículo de mídia britânico afirmou que STF tem “poderes extremos” e que histórico de Moraes é um problema para a democracia
O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Luís Roberto Barroso, publicou uma nota neste sábado (19.abr.2025) em resposta ao editorial da revista britânica The Economist. Para o magistrado, o texto do veículo de mídia foca na narrativa dos que “tentaram o golpe de Estado”.
“O enfoque dado na matéria corresponde mais à narrativa dos que tentaram o golpe de Estado do que ao fato real de que o Brasil vive uma democracia plena, com Estado de direito, freios e contrapesos e respeito aos direitos fundamentais”, disse o ministro. Leia a íntegra (PDF – 529 kB).
A Economist publicou (leia aqui, para assinantes) um texto em 16 de abril de 2025 com o título “Brazil’s Supreme Court is on trial” (Suprema Corte do Brasil está em julgamento, em tradução livre para o português). O post diz que “juízes com muito poder” são um problema na democracia brasileira. A personificação dessa afirmativa seria o ministro Alexandre de Moraes e o seu histórico no Supremo.
A nota de Barroso defende Moraes, relator do processo sobre a tentativa de golpe, e cita Jair Bolsonaro (PL).
“Quase todos os ministros do tribunal já foram ofendidos pelo ex-presidente. Se a suposta animosidade em relação a ele pudesse ser um critério de suspeição, bastaria o réu atacar o tribunal para não poder ser julgado. O ministro Alexandre de Moraes cumpre com empenho e coragem o seu papel, com o apoio do tribunal, e não individualmente”, afirmou.
Barroso afirma que o Brasil sofreu recentemente, além de tentativas de depor o governo eleito, tentativas de atentados terroristas e um plano para assassinar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o vice Geraldo Alckmin (PSB) e Moraes.
Segundo o magistrado, foi necessário “um tribunal independente e atuante para evitar o colapso das instituições, como ocorreu em vários países do mundo, do Leste Europeu à América Latina”.
Barroso rebateu a alegação de que teria dito que a Corte “defeated [derrotou] Bolsonaro”. Segundo ele, foram os eleitores que disseram.
O ministro disse em julho de 2023 que o Brasil havia derrotado o bolsonarismo em discurso no 59° Congresso da UNE (União Nacional dos Estudantes). Segundo nota do Supremo, a declaração foi relacionada “ao voto popular e não à atuação de qualquer instituição”.
Ao final, escreveu que ações penais contra altas autoridades são julgadas por turmas, e não pelo plenário: “Mudar isso é que seria excepcional”.
Leia a íntegra da nota de Barroso:
“Acerca da matéria ‘Brazil’s Supreme Court is on trial, venho esclarecer alguns pontos. A reportagem narra algumas das ameaças sofridas pela democracia no Brasil, embora não todas. Entre elas se incluem a invasão da sede dos três Poderes da República por uma multidão insuflada por extremistas; acampamentos de milhares de pessoas em portas de quartéis pedindo a deposição do presidente eleito; tentativa de atentado terrorista a bomba no aeroporto de Brasília; e tentativa de explosão de uma bomba no Supremo Tribunal Federal. E, claro, uma alegada tentativa de golpe, com plano de assassinato do presidente, do vice-presidente e de um ministro do tribunal. Os responsáveis estão sendo processados criminalmente, com o devido processo legal, como reconhece a matéria. Foi necessário um tribunal independente e atuante para evitar o colapso das instituições, como ocorreu em vários países do mundo, do leste Europeu à América Latina.
“A pesquisa DataFolha mais recente revela que, somados os que confiam muito (24%) e os que confiam um pouco (35%) no STF, a maioria confia no Tribunal. Não existe uma crise de confiança. As chamadas decisões individuais ou “monocráticas” foram posteriormente ratificadas pelos demais juízes. O X (ex-Twitter) foi suspenso do Brasil por haver retirado os seus representantes legais do país, e não em razão de qualquer conteúdo publicado. E assim que voltou a ter representante, foi restabelecido. Todas as decisões de remoção de conteúdo foram devidamente motivadas e envolviam crime, instigação à prática de crime ou preparação de golpe de Estado. O presidente do Tribunal nunca disse que a corte “defeated Bolsonaro”. Foram os eleitores.
“Um outro ponto: a regra de procedimento penal em vigor no Tribunal é a de que ações penais contra altas autoridades seja julgada por uma das duas turmas do tribunal, e não pelo plenário. Mudar isso é que seria excepcional. Quase todos os ministros do tribunal já foram ofendidos pelo ex-presidente. Se a suposta animosidade em relação a ele pudesse ser um critério de suspeição, bastaria o réu atacar o tribunal para não poder ser julgado. O ministro Alexandre de Moraes cumpre com empenho e coragem o seu papel, com o apoio do tribunal, e não individualmente.
“O enfoque dado na matéria corresponde mais à narrativa dos que tentaram o golpe de Estado do que ao fato real de que o Brasil vive uma democracia plena, com Estado de direito, freios e contrapesos e respeito aos direitos fundamentais.”
