Nadine Heredia Alarcón ficará em São Paulo com o filho de 14 anos enquanto recorre de condenação no PeruPresidência do Peru
O advogado Marco Aurélio de Carvalho, que representa a ex-primeira-dama do Peru Nadine Heredia Alarcón, afirmou ao Congresso em Foco que o asilo político concedido pelo governo brasileiro à peruana é legal, segue os trâmites diplomáticos e tem base na Convenção de Caracas de 1954, da qual Brasil e Peru são signatários. Segundo ele, a medida respeita princípios do direito internacional e possui caráter humanitário.
Coordenador do grupo Prerrogativas, Marco Aurélio rechaçou comparações entre o caso de Nadine e uma eventual solicitação de asilo por parte do ex-presidente Jair Bolsonaro em caso de condenação no Supremo Tribunal Federal (STF) por tentativa de golpe de Estado.
“Não tem base jurídica para isso. Ele cometeu o crime mais grave contra a democracia, que é a tentativa de abolição do Estado democrático de direito. Está sendo julgado na mais alta corte do país. Seus advogados não têm cerceamento à defesa”, declarou. “Bolsonaro está livre, está fazendo live, andando de lancha, tratando-se em hospital particular… Esse barulho da oposição é espécie de jus esperneandi”, acrescentou.
Marco Aurélio de Carvalho, coordenador do Prerrogativas, atua na defesa de ex-primeira-dama peruanaZanone Fraissat/Folhapress
Julgamento e condenação
Na última terça-feira (15), o Tribunal Superior Nacional do Peru condenou Nadine e o ex-presidente Ollanta Humala a 15 anos de prisão por participação em um esquema de caixa dois e lavagem de dinheiro. Segundo a promotoria, o casal recebeu US$ 3 milhões da Odebrecht para a campanha presidencial de 2011 e outros US$ 200 mil do então presidente venezuelano Hugo Chávez para a campanha de 2006. Ambos negam as acusações e alegam perseguição política.
Marco Aurélio sustenta que o julgamento do casal peruano contém inconsistências e arbitrariedades, baseando-se unicamente na delação do ex-diretor da Odebrecht Jorge Barata. “Delação é meio de prova. Não pode ser o único meio. Não tem absolutamente nada a ver”, defendeu o advogado, que também criticou o uso de provas provenientes da Lava Jato brasileira. Cabe recurso contra a decisão, que ainda é de primeira instância. Humala foi levado para a prisão logo após o anúncio da sentença.
Nadine não acompanhou o julgamento do local, alegando problemas de saúde, e se dirigiu para a Embaixada do Brasil em Lima após o anúncio da condenação. Marco Aurélio afirma que não participou do processo e que a ex-primeira-dama tomou a decisão de pedir asilo em acordo com seus defensores peruanos. O pedido de asilo foi aceito horas depois pelas autoridades brasileiras, que acolheram as alegações humanitárias apresentadas pela defesa.
Asilo
Segundo o advogado, o asilo político seguiu todos os trâmites legais e diplomáticos. O governo peruano, liderado pela presidente Dina Boluarte, de direita, concedeu salvo-conduto para que Nadine e seu filho de 14 anos deixassem a embaixada brasileira em Lima rumo ao Brasil. “Ela está se recuperando de tratamento da tireóide e fez uma cirurgia de coluna. Ela está com colar no pescoço”, explicou Marco Aurélio, acrescentando que Nadine e o filho vão morar em São Paulo.
“A prisão imposta à senhora Nadine Heredia, além de arbitrária, ignora sua frágil condição de saúde, decorrente de uma delicada cirurgia. Ignora, também, a necessidade de Nadine cuidar de um filho que é menor de idade e que precisa do amparo da família. Merecem, pois, aplausos as decisões dos governos peruano e brasileiro, que foram um verdadeiro gesto de respeito à dignidade da pessoa humana e à legalidade internacional”, disse o advogado. “O asilo concedido não busca obstruir a Justiça busca assegurar que ela se realize em sua forma mais pura, livre e imparcial”, ressaltou.
Oposição
Questionado sobre as reações no Congresso, que incluem pedidos de investigação à Procuradoria-Geral da República (PGR) e a convocação do chanceler Mauro Vieira, o advogado declarou: “A defesa recebe esses questionamentos com muita tranquilidade. São saudáveis e oportunos. A diplomacia brasileira prestará todos os esclarecimentos”.
A oposição brasileira critica o uso de avião da Força Aérea Brasileira (FAB) no transporte de Nadine e o filho. A defesa argumenta que a medida foi necessária por razões de segurança e que o procedimento foi autorizado pelas convenções internacionais. O Prerrogativas acompanha o caso desde o início. Estou trabalhando de forma voluntária, espontânea e gratuita, afirmou Marco Aurélio.
O Prerrogativas é um coletivo de advogados e estudiosos do Direito constituído durante a Lava Jato. Tornou-se um dos principais movimentos de oposição à operação, apontando ilegalidades nas condutas de juízes e promotores, e um forte aliado do presidente Lula no meio jurídico.
Histórico e investigações
Nadine Heredia é uma figura popular no Peru. Comunicadora e socióloga de formação, é uma das principais lideranças do Partido Nacionalista Peruano, fundado por Humala em 2005. Durante o governo do marido, exerceu papel político relevante e chegou a ser especulada como possível candidata à presidência.
Ela foi acusada pelo Ministério Público no Peru de atuar nas operações financeiras do partido e de participar da lavagem de dinheiro ligada ao financiamento de campanhas. A promotoria sustenta que ela também coordenou arrecadações ilícitas. Acusações negadas pela defesa dela tanto no Brasil quanto no país vizinho.
Crise política
O Peru vive uma longa série de escândalos políticos envolvendo seus ex-presidentes. Quatro ex-presidentes, além da filha de um quinto ex-mandatário, foram implicados nas investigações da chamada Lava Jato peruana, braço das apurações iniciadas no Brasil. A empreiteira Odebrecht, atualmente chamada Novonor, é acusada de ter pago propina a políticos peruanos em troca de benefícios em contratos públicos.
No Peru, as apurações foram oficialmente abertas ainda em janeiro de 2015, enquanto Humala ainda ocupava o cargo de presidente. Desde então, o país tem enfrentado uma série de crises políticas marcadas por afastamentos, denúncias e prisões de seus ex-líderes.
Recém-condenado a 15 anos de prisão, Ollanta Humala cumprirá pena no presídio Barbadillo, em Lima, um centro penitenciário reservado para ex-presidentes da República. Com sua chegada, passam a ser três os ex-chefes de Estado detidos no local: Humala, Alejandro Toledo e Pedro Castillo. Por anos, o presídio também foi a morada do ex-ditador Alberto Fujimori. O ex-presidente Pedro Pablo Kuczynski, também condenado na Lava Jato peruana, está em prisão domiciliar.
