Medida impede uso da “Lei de Inimigos Estrangeiros”, criada em 1798, para deportar imigrantes venezuelanos
A Suprema Corte dos Estados Unidos suspendeu temporariamente, neste sábado (19/4), uma medida do governo Donald Trump que previa a deportação de imigrantes venezuelanos com base na chamada Lei de Inimigos Estrangeiros, uma lei criada em 1798, originalmente pensada para tempos de guerra.
A decisão foi tomada após um pedido emergencial da ACLU (União Americana pelas Liberdades Civis), que moveu ações em três tribunais diferentes contra o plano. O parecer da Corte foi breve, sem autoria identificada, mas determina que nenhuma deportação seja executada até nova ordem judicial. Os ministros conservadores Clarence Thomas e Samuel Alito se manifestaram contra a suspensão.
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Segundo fontes ouvidas pelo New York Times, mais de 50 venezuelanos estavam prestes a ser transferidos de um centro de detenção no Texas para El Salvador. Nos últimos dias, a ACLU já havia conseguido impedir ações semelhantes em Nova York, Denver e Brownsville.
O advogado da entidade, Lee Gelernt, afirmou que os deportados corriam risco de passar a vida presos em condições severas, sem acesso ao devido processo legal. “Estamos profundamente aliviados com a decisão”, declarou à agência AP.
Até o momento, a Casa Branca não comentou a medida, mas a expectativa é de que a administração Trump recorra da decisão. Organizações de direitos humanos criticam duramente o uso da legislação histórica, apontando riscos de violação das garantias individuais dos imigrantes.
O que é a Lei de Inimigos Estrangeiros?
Criada no final do século 18, em um contexto de tensões internacionais, a lei autoriza o presidente dos EUA a prender ou deportar estrangeiros sem julgamento, caso o país esteja em guerra com a nação de origem dessas pessoas. Desde então, ela foi acionada apenas três vezes na história, e sempre em situações reconhecidas como conflitos armados.
A tentativa de aplicar a regra no cenário atual levanta questionamentos jurídicos, já que não há guerra declarada entre os EUA e a Venezuela. A estratégia, segundo juristas, poderia abrir precedentes inéditos no tratamento de migrantes e no uso de legislações excepcionais em tempos de paz.
A suspensão temporária da Corte mantém o impasse em aberto. Enquanto isso, os olhos se voltam novamente ao Judiciário, que terá a palavra final sobre a validade do plano migratório.
