A decisão do governo brasileiro de conceder asilo diplomático à ex-primeira-dama do Peru Nadine Heredia Alarcón, condenada por corrupção, abriu uma nova frente de embate entre governo e oposição no Congresso. Parlamentares contrários à gestão Lula questionam a legalidade do ato e cobram explicações sobre o uso de recursos públicos para o transporte da peruana ao Brasil, incluindo o uso de um avião da Força Aérea Brasileira (FAB).
Defesa de Nadine Heredia contesta condenação e fala em perseguição políticaLuis Iparraguirre/Presidência do Peru
O deputado Sanderson (PL-RS), primeiro vice-líder da oposição, protocolou nesta quinta-feira (18) um pedido à Procuradoria-Geral da República (PGR) para investigar os fundamentos jurídicos do asilo. Para ele, a concessão pode contrariar a Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção, da qual o Brasil é signatário, já que Nadine foi condenada a 15 anos de prisão por lavagem de dinheiro, ao lado do marido, o ex-presidente Ollanta Humala.
A lavagem de dinheiro, especialmente quando relacionada a corrupção transnacional, se enquadra como crime grave de direito comum, o que inviabilizaria a concessão de qualquer forma de proteção internacional, argumenta o parlamentar. Sanderson quer apurar se o Brasil está servindo de refúgio para condenados por práticas ilícitas graves, com possível conexão com crimes envolvendo empresas brasileiras, como a Odebrecht (atual Novonor).
Outro nome da oposição, o deputado Filipe Barros (PL-PR), presidente da Comissão de Relações Exteriores da Câmara, anunciou que acionará o Tribunal de Contas da União (TCU) para investigar a legalidade do uso da FAB e possíveis favorecimentos ideológicos no episódio. Já outros parlamentares protocolaram requerimentos para convocar o ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, e para pedir explicações formais ao Itamaraty.
Razoões humanitárias
O Itamaraty divulgou que o asilo foi concedido com base na Convenção de Caracas (1954), que regula o asilo diplomático entre países da América Latina. A concessão foi aceita pelo governo do Peru, que emitiu um salvo-conduto autorizando a saída de Nadine do país.
Segundo o ministro Mauro Vieira, a decisão de conceder o asilo foi tomada por critérios humanitários: Nadine estaria em tratamento pós-operatório de coluna e é responsável por um filho menor de idade.
“Ela foi recentemente operada, por um questão grave, de coluna vertebral. Está em recuperação, precisa continuar em tratamento, e estava acompanhada de um filho menor. O marido condenado está detido, portanto, o filho menor também estaria abandonado, desprotegido. Foi com base também em critérios humanitários que o Peru teria concedido o salvo-conduto”, justificou o ministro em entrevista à GloboNews.
Vieira também esclareceu que o pedido de asilo foi feito por Nadine diretamente à embaixada brasileira em Lima, e a resposta do Peru foi imediata, com plena concordância. O chanceler ainda destacou que a operação foi conduzida com sigilo e segurança, motivo pelo qual o governo optou por enviar um avião da Força Aérea Brasileira (FAB) para buscá-la na madrugada do dia 16 de abril.
Era a única forma de tirá-la com segurança e rapidez do país, com a concordância do governo peruano. Não havia avião comercial disponível, disse Mauro Vieira.
Contestação da condenação
A defesa de Nadine Heredia e do ex-presidente Humala alega que o processo foi viciado, com provas obtidas de forma ilegal, em um esquema que compararam à Operação Lava Jato no Brasil cujas decisões, em muitos casos, foram posteriormente anuladas pela Justiça. Ambos foram condenados por recebimento de caixa dois da Odebrecht e de fundos do governo da Venezuela nas eleições peruanas de 2006 e 2011.
Após a condenação, Humala foi preso imediatamente, enquanto Nadine, que não compareceu à audiência por motivos de saúde, dirigiu-se à embaixada do Brasil em Lima para solicitar proteção diplomática.
A concessão do salvo-conduto por parte do governo peruano, liderado pela presidente Dina Boluarte, foi interpretada como um gesto legal, mas politicamente delicado. Boluarte é de centro-direita e não tem vínculos com os Humala. Sua gestão é marcada por crises políticas e escândalos de corrupção, e apresenta baixos índices de aprovação.
