Em uma eventual reeleição, Lula não poderá dizer que recebeu uma “herança maldita”Ton Molina /Fotoarena/Folhapress
Lula assumiu seu terceiro mandato prometendo novas regras para um equilíbrio fiscal que permitisse ao governo resgatar a capacidade de investimento. Até agora, o que houve foi expansão de gastos. Ficou pelo caminho a promessa de corrigir o desequilíbrio no orçamento, rever despesas e benefícios tributários ineficientes e melhorar o padrão de serviços ao público. Assim, colocaria as contas em ordem, criando ambiente mais favorável ao desenvolvimento. Tudo indica que a receita desandou, e é o próprio governo que passa esse atestado.
As projeções oficiais enviadas ao Congresso no projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2026 mostram que o próximo presidente da República pode não ter um tostão para gastar. Nem mesmo para pagar obrigações básicas, como contas de luz e telefone. Se nada for feito, os recursos para custeio e investimento passarão dos atuais R$ 221,2 bilhões para R$ 8,3 bilhões, em 2029. O governo admite que as contas públicas podem explodir antes disso, em 2027, quando os precatórios voltam a ser contabilizados nas metas fiscais por decisão do Supremo, ficam fora do cálculo até lá. Por enquanto, não há solução à vista.
A agenda fiscal foi tratada pelo governo com paliativos, sem apresentar projetos com poder efetivo para conter o crescimento das despesa obrigatórias. Esses gastos hoje consomem 90,74% do Orçamento federal. Vão atingir 95,38%, em 2027 e 99,69%, em 2029, diz o Executivo. Significa a paralisia da máquina pública.
O secretário de Orçamento Federal, Clayton Montes, não amenizou: Evidentemente, trabalhamos com os dados existentes no momento, trabalhamos com dados concretos, então não há o que se falar em peça de ficção. É uma projeção que dá condição de ter esse tipo de discussão, inclusive, da necessidade de tomar medidas neste momento para que, lá em 2027, a gente alcance um patamar razoável de manutenção das despesas discricionárias.
O ministro Fernando Haddad também fez um apelo para que se discuta o que fazer com a conta de precatórios, já chamada de meteoro por seu antecessor Paulo Guedes. Também pediu um debate sobre o volume de dinheiro consumido nas emenda parlamentares R$ 50 bilhões neste ano. Cabe ao governo instigar o debate e propor soluções, já que no Congresso as preocupações se concentram em anistiar ou não os condenados do 8 de janeiro e em garantir verbas para as emendas.
É muito difícil imaginar que um governo queira e consiga levar adiante qualquer proposta para essas questões num ano pré-eleitoral. Como discutir se é ou não necessário manter gastos com saúde e educação atrelados à arrecadação ou se os aumentos do salário mínimo são a melhor maneira de combater a pobreza. Ou ainda avaliar se o país pode arcar com cerca de 7% do PIB em gastos tributários federais e estaduais. São assuntos cercados por convicções que podem não resistir a argumentos, mas não há vontade de colocá-las à prova.
Até o ano que vem o governo poderá ter alguma tranquilidade para evitar temas desagradáveis e seguir divulgando seus feitos. Mas quando a campanha eleitoral chegar à rua, serão incontornáveis os problemas práticos derivados do desequilíbrio nas contas, como a ameaça de paralisia dos serviços essenciais. Desta vez, Lula não poderá jogar a culpa na herança maldita. Ele recebeu de Jair Bolsonaro um Estado totalmente desorganizado, mas terá tido quatro anos para arrumar a casa. Poderá ser ele o herdeiro do próprio legado, e constatar que o dinheiro acabou.
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