O governo federal abriu crédito extraordinário de R$ 27,4 milhões para o STF por meio de medida provisória publicada nesta 5ª feira (17.abr.2025) no DOU. Os recursos serão destinados à gestão e manutenção do Judiciário.
O documento foi assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e pela ministra Simone Tebet (Planejamento e Orçamento). Eis a íntegra (PDF – 68 kB).
Segundo a medida provisória, a verba será será usada para custear a “apreciação e julgamento de causas” no Supremo.
GOVERNO QUER CORTAR GASTOS
A equipe econômica de Lula espera que a verba destinada às despesas discricionárias (não obrigatórias) caia de R$ 221,2 bilhões em 2025 para R$ 8,9 bilhões em 2029 –tombo de 96%. Isso significa que haverá pouco dinheiro para a manutenção do serviço público, inclusive das políticas sociais.
As despesas discricionárias são os gastos não obrigatórios por lei e podem ser ajustados anualmente no Orçamento. Geralmente, são investimentos e custeio da administração pública.
Só de 2026 para 2027 a cifra disponível em despesas discricionárias já retrairia de forma expressiva. Passaria de R$ 208,3 bilhões para R$ 122,2 bilhões, queda de 41%.
Os valores incluem os gastos com emendas de deputados e senadores, que representam uma fatia significativa das discricionárias. Ou seja, a gestão federal terá cada vez menos dinheiro para recursos próprios porque terá que fazer os pagamentos das emendas.
Os números foram apresentados na 3ª feira (15.abr.2025) no projeto da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) para 2026. Eis a íntegra da apresentação com os dados (PDF – 1 MB).
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse na 4ª feira (16.abr) que o governo ainda não discutiu soluções para as projeções de esvaziamento das despesas discricionárias até 2029. Segundo ele, medidas serão tomadas “a cada etapa que for cumprida”.
