O Ministério de Minas e Energia fechou o texto para o projeto que muda a tarifa social de energia para isentar parte da população de pagar a conta de luz. O ministro Alexandre Silveira, comandante da pasta, disse nesta quarta-feira (17) que o texto seria enviado à Casa Civil no mesmo dia.
O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira.Pedro Ladeira/Folhapress
A ideia é modificar as regras da tarifa social de hoje em dia, abrindo espaço para a isenção para famílias de renda mais baixa:
- Hoje, os descontos da tarifa social de energia são escalonados, variando com o consumo mensal de energia. Famílias que consomem até 30 quilowatts-hora por mês, por exemplo, têm um desconto de 65% na conta de luz; se o consumo for de 101 a 220 kWh/mês, o desconto já cai para 10%.
- No novo projeto, a ideia é isentar completamente os primeiros 80 kHh de consumo por mês. Famílias que consumirem menos que isso estarão completamente isentas da conta de luz. Quem consumir a mais pagará pelo excedente: se o consumo for de 81 kWh, por exemplo, o imposto vai incidir apenas sobre o 1 kWh acima do limite.
A medida valeria para famílias inscritas no CadÚnico com renda mensal de até meio salário mínimo per capita e para idosos ou pessoas com deficiência que recebam o Benefício de Prestação Continuada (BPC), além de famílias indígenas ou quilombolas no CadÚnico.
Para famílias que tenham renda de meio a um salário mínimo per capita, o projeto propõe um desconto social. O grupo terá isenção na taxa referente à Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), o que equivale a cerca de 12% da conta de luz.
A isenção está incluída em um projeto mais abrangente de reforma do setor elétrico, que é um dos temas centrais na gestão de Alexandre Silveira frente ao Ministério de Minas e Energia. Depois de passar pela Casa Civil, onde pode sofrer modificações, o texto deve ser encaminhado ao Congresso Nacional.
