Iniciativa, que tem como autor o ex-senador e ministro do STF Flávio Dino, defende que a inatividade deve garantir condições dignas de vida e não ser utilizada como uma sanção
Uma nova proposta de emenda à Constituição (PEC) está em tramitação no Senado Federal, com o objetivo de proibir a aposentadoria compulsória como forma de punição para magistrados e militares que tenham sido condenados. Em vez de serem afastados de suas funções, esses profissionais seriam demitidos, conforme prevê o texto da emenda. A iniciativa, que tem como autor o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino, defende que a aposentadoria deve garantir condições dignas de vida e não ser utilizada como uma sanção. A PEC foi apresentada à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado em fevereiro de 2024 e conta com o apoio de 28 assinaturas, sendo relatada pela senadora Eliziane Gama, do PSD do Maranhão.
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Se aprovada, a emenda irá modificar os artigos 42, 93, 128 e 142 da Constituição, estabelecendo que, em situações de faltas graves, a demissão será a penalidade aplicada, excluindo a aposentadoria compulsória como uma opção punitiva. Essa mudança visa assegurar que a aposentadoria não seja utilizada de forma inadequada. Além dessa proposta, existe uma emenda anterior que foi aprovada em 2013 e que ainda aguarda análise na Câmara dos Deputados. Essa proposta anterior se concentra na eliminação da aposentadoria compulsória, mas apenas para juízes e promotores.
*Reportagem produzida com auxílio de IA
Publicado por Fernando Dias
