Partido pede que Mauro Vieira esclareça a situação entre os países depois de o STF negar extraditar traficante em retaliação a Oswaldo Eustáquio
Deputados federais do partido Novo apresentaram nesta 4ª feira (16.abr.2025) um requerimento exigindo que o ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, preste informações à Câmara sobre a situação das relações bilaterais entre o Brasil e a Espanha. Eis a íntegra do documento (PDF – 126 kB).
O pedido dos congressistas se dá depois de uma tensão entre o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes e o governo espanhol, que trocaram recusas de extradição nos últimos dias de pessoas procuradas pelas autoridades dos respectivos países.
A tensão entre Moraes e a Espanha começou na 2ª feira (14.abr), quando a Justiça espanhola negou o pedido do Supremo brasileiro de extradição do jornalista e apoiador do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) Oswaldo Eustáquio, de 46 anos.
O jornalista é acusado de ameaça, corrupção de menores e tentativa de abolição do Estado democrático de Direito. Cabe recurso e o governo brasileiro deve recorrer.
Os congressistas do Novo, críticos à atuação do STF, querem que Mauro Vieira explique se o Ministério das Relações Exteriores foi acionado por Moraes para intermediar a situação diplomaticamente e quais ações o Itamaraty tomará para evitar escalada da situação.
ENTENDA
O país europeu diz que o pedido de devolução de Eustáquio tem motivação política por estar inserido em ações promovidas por apoiadores de Bolsonaro e contrários ao governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Por “reciprocidade”, Alexandre de Moraes, em resposta, suspendeu na 3ª feira (15.abr) o pedido de extradição feito pela Espanha no caso de tráfico de drogas envolvendo o búlgaro Vasil Georgiev Vasilev.
O ministro deu prazo de 5 dias para que o governo espanhol, por meio de sua Embaixada no Brasil, se manifeste e comprove o cumprimento da cláusula de reciprocidade prevista no tratado internacional. Caso contrário, o pedido será indeferido.
Enquanto o processo está suspenso, o STF determinou que Vasilev seja transferido para prisão domiciliar, com uso de tornozeleira eletrônica. A medida vale até nova deliberação da Corte. Segundo a Espanha, ele teria transportado até 52 kg de cocaína em Barcelona.
HISTÓRICO DE EUSTÁQUIO, ALVO DE MORAES
Em 8 de janeiro de 2023, quando um grupo de extremistas invadiu as sedes dos Três Poderes, Oswaldo Eustáquio não estava no Brasil. O jornalista tem 2 mandados de prisão preventiva contra ele.
Em outubro do ano passado, Moraes solicitou a extradição de Eustáquio. Até o momento, não há uma condenação.
Outro pedido do governo havia sido negado em março. À época, a Justiça alegou que os atos atribuídos a Eustáquio não configuram crime no país e estão resguardados pelo direito à liberdade de expressão. Em fevereiro, a Espanha também negou prender o jornalista.
Esta reportagem foi escrita pelo estagiário de jornalismo José Luis Costa sob a supervisão da editora-assistente Isadora Albernaz.
