Em sessão plenária realizada nesta quarta-feira (16), a Câmara dos Deputados aprovou dois projetos de decreto legislativo referentes a acordos internacionais. Ambos os projetos agora serão submetidos à apreciação do Senado Federal.
Sessão da Câmara foi voltada à discussão de acordos internacionais.Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados
O primeiro, PDL 319/2024, relatado pelo deputado Rodrigo Valadares (União-SE), consolida as regras para a prestação de serviços aéreos entre Brasil e El Salvador. O acordo foi firmado em Nova York, EUA, em 2022.
O segundo, PDL 722/2024, de relatoria do deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA), visa eliminar a dupla tributação sobre renda e capital, além de prevenir a evasão e elisão fiscais entre Brasil e Chile. O acordo foi assinado em Santiago, Chile, em 2022.
Conforme previsto na Constituição Federal, os acordos internacionais firmados pelo Brasil necessitam da aprovação do Congresso Nacional. O Brasil mantém acordos com diversos países e entidades.
Além das aprovações, os parlamentares também deliberaram sobre o projeto de decreto legislativo (PDL) 725/2024, que acata o último relatório da Comissão Mista de Controle da Atividade de Inteligência e atualiza a Política Nacional de Defesa (PND), a Estratégia Nacional de Defesa (END) e o Livro Branco de Defesa Nacional (LBDN).
