A quantia ajudaria o governo a atingir o superavit primário de R$ 38,2 bilhões que a equipe econômica espera alcançar no próximo ano
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) estima obter R$ 118 bilhões em receitas extras em 2026. O valor projetado inclui 3 medidas:
- melhoria do ambiente de negócios;
- mecanismo de facilitação da recuperação de créditos em litígio; e
- garantia do crédito tributário.
A quantia estimada ajudaria o governo a atingir o resultado projetado para as contas públicas no próximo ano.
O chefe do Centro de Estudos Tributários e Aduaneiros da Receita Federal, Claudemir Malaquias, apresentou a estimativa nesta 3ª feira (15.abr.2025). Ele disse que as ações “não envolvem aumento de alíquota ou da tributação”.
“Não estão em discussão até o momento medidas de redução de gastos tributários”, acrescentou em entrevista a jornalistas.
O representante do Fisco falou sobre o tema ao apresentar dados do projeto da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2026. Eis a íntegra (PDF – 1 MB) da apresentação.
Malaquias afirmou que as medidas estão “em estudo”. Declarou ainda não ser possível detalhar como será distribuída nos tributos e que isso se dará até o envio do projeto da LOA (Lei de Diretrizes Orçamentárias), até 31 de agosto.
RESULTADO PRIMÁRIO
O governo Lula estima um superavit primário de R$ 38,2 bilhões em 2026. Esse valor está acima do centro da meta fiscal do próximo ano, que estabelece um saldo positivo de 0,25% do PIB (Produto Interno Bruto), equivalente a R$ 34,3 bilhões em valores nominais.
A meta fiscal de 2026 conta com uma margem de tolerância de 0,25 ponto percentual. Na prática, permite que as receitas e despesas fiquem no mesmo patamar para que o objetivo seja cumprido.
Ao ser questionado por jornalistas sobre a viabilidade de atingir o resultado, o secretário de Orçamento Federal, Clayton Montes, disse que “não há peça de ficção”.
Para os anos seguintes, os objetivos são:
- 2027 – 0,5% do PIB (R$ 73,4 bilhões);
- 2028 – 1,0% do PIB (R$ 157,3 bilhões);
- 2029 – 1,25% do PIB (R$ 210,7 bilhões).
O resultado primário desconsidera o pagamento de juros da dívida. Os dados constam no projeto da LDO de 2026.
Em todos os cenários, há uma margem de tolerância de 0,25 ponto percentual para dar mais flexibilidade à execução.
A LDO serve para estabelecer as principais prioridades nas contas da administração pública para o ano seguinte. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, já havia sinalizado que os objetivos para as contas públicas não seriam alterados para o ano seguinte.
RECEITAS X DESPESAS 2026
O resultado primário da meta fiscal para 2026 é composto por:
- R$ 2,576 trilhões em receitas líquidas;
- R$ 2,594 trilhões em despesas primárias.
