Justiça impede Trump de revogar status de mais de 530 mil imigrantes legais

Justiça impede Trump de revogar status de mais de 530 mil imigrantes legais


Em outro episódio polêmico, o governo Trump identificou erroneamente mais de seis mil imigrantes vivos como mortos

A juíza federal Indira Talwani, dos Estados Unidos, impôs um bloqueio à tentativa do governo Trump de anular o status legal de mais de 530 mil imigrantes que entraram no país por meio de um programa de assistência humanitária internacional lançado pelo governo Biden. Essa iniciativa contempla, principalmente, pessoas oriundas de Cuba, Haiti, Nicarágua e Venezuela.

No entendimento de Talwani, os casos relacionados a esses imigrantes não devem ser tratados de maneira coletiva, mas sim analisados de forma separada, um a um.

“O Término dos Processos de Liberdade Condicional para Cubanos, Haitianos, Nicaraguenses e Venezuelanos, 90 Fed. Reg. 13611, está suspenso aguardando nova ordem judicial na medida em que revoga, sem revisão caso a caso, a liberdade condicional previamente concedida e a autorização de trabalho emitidas a estrangeiros em liberdade condicional nos Estados Unidos de acordo com programas de liberdade condicional para estrangeiros de Cuba, Haiti, Nicarágua e Venezuela antes da data de término da liberdade condicional originalmente declarada para o estrangeiro”.

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A política de acolhimento foi lançada inicialmente em 2022 para venezuelanos e, no ano seguinte, expandida para incluir os outros três países. Por meio de um aplicativo, os imigrantes poderiam registrar seus dados, facilitando o controle e a seleção de entrada. A justificativa da Casa Branca era a de organizar melhor o fluxo migratório e reduzir entradas ilegais pela fronteira.

Desde o início do mandato, a administração Trump tem se colocado de forma veemente contra esse modelo. Em março deste ano, chegou-se a determinar que os 532 mil beneficiários deixassem o território americano — uma ordem agora revertida pela decisão da juíza Talwani.

A repercussão foi imediata. Um integrante da gestão Trump declarou à Fox News: “É pura tirania sem lei”.

Por outro lado, Karen Tumlin, que lidera o Justice Action Center, celebrou a decisão como um marco na defesa dos direitos de imigrantes:

“Nossos representados, e os membros de nossa ação coletiva, fizeram tudo o que o governo exigiu, e é gratificante ver que o tribunal não permitirá que o governo descumpra sua parte do acordo”.

“…uma vitória para todos que ‘valorizam liberdade de acolher”.

Em outro episódio polêmico, o governo Trump identificou erroneamente mais de seis mil imigrantes vivos como mortos. Essa categorização incorreta resultou no cancelamento de diversos benefícios sociais, incluindo autorizações de trabalho, com o claro propósito de forçar sua saída do país, conforme revelado por documentos obtidos pela Associated Press.

Com os registros desses imigrantes transferidos para um banco de dados utilizado para rastrear cidadãos falecidos, eles ficaram impedidos de acessar serviços básicos, como instituições bancárias e atendimento médico que requeiram o número de Seguro Social.

Fontes ligadas ao governo afirmaram que a estratégia seria oficialmente anunciada nos próximos dias. Segundo essas fontes, a única opção restante para muitos desses imigrantes seria simplesmente optar pela “autodeportação”, abandonando voluntariamente os Estados Unidos. Até o momento, não foi divulgado qual critério foi utilizado para selecioná-los.



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