Percentuais seguem Medida Provisória 1.286; o impacto será de R$ 17,9 bilhões em 2025 e R$ 8,5 bilhões em 2026
O MGI (Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos) confirmou nesta 6ª feira (11.abr.2025) que os funcionários públicos do governo federal receberão em 2 de maio o reajuste salarial retroativo a janeiro. Os percentuais serão os da MP (Medida Provisória) 1.286, editada no fim do ano passado, como resultado das negociações do governo com as diversas carreiras do funcionalismo.
Segundo o MGI, o reajuste e os ajustes de carreira terão impacto de R$ 17,9 bilhões no Orçamento deste ano e R$ 8,5 bilhões, no de 2026. Apesar de ter sido substituída por um PL (projeto de lei), conforme acordo entre o governo e o Congresso, a MP 1.286 continua vigente até 2 de junho.
O MGI confirmou o pagamento do reajuste após a sanção do Orçamento Geral da União de 2025. Por causa do atraso na aprovação do Orçamento pelo Congresso, o aumento acertado no ano passado não poderia começar a ser pago sem que a lei orçamentária estivesse sancionada.
A MP 1.286 formalizou os acordos das mesas de negociação entre o MGI e os representantes das carreiras civis do Poder Executivo Federal ao longo do ano passado. Segundo o ministério, as negociações de 2024 e os acordos anteriores garantiram a recomposição salarial para 100% dos funcionários ativos, aposentados e pensionistas da União.
Em 2023, o governo havia concedido reajuste linear aos funcionários do Poder Executivo Federal de 9% nos vencimentos e de 43,6% no tíquete alimentação. No ano passado, não houve atualização.
PLANOS DE CARREIRA
Além dos aumentos salariais, os acordos para 2025 e 2026 preveem ajustes de carreira e mudanças estruturais no serviço público. Em relação aos planos de carreira, o tempo para que os funcionários atinjam o topo da progressão foi atualizado, para adequar a evolução funcional à realidade fiscal e às novas exigências de gestão pública.
Na reestruturação do serviço público federal, o governo substituiu 14.989 cargos obsoletos por 15.670 funções, que, segundo o MGI, são mais compatíveis com as demandas de um setor público mais moderno, sendo 10.930 voltados à área da educação. A última rodada de negociação ampla ocorreu em 2015, no governo da ex-presidenta Dilma Rousseff.
Com informações da Agência Brasil.
