Ministério Público entrou com uma ação de improbidade administrativa em 2012, quando o político era prefeito de São Paulo
O TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) absolveu o presidente nacional do PSD e secretário de Governo e Relações Institucionais do Estado de São Paulo, Gilberto Kassab, em uma ação de improbidade administrativa. A decisão unânime foi tomada nesta 5ª feira (10.abr.2025) pela 9ª Câmara de Direito Público do TJ-SP. Em ação proposta em 2012, o MPSP (Ministério Público do Estado de São Paulo) acusava o político de irregularidades na utilização do estádio municipal Paulo Machado de Carvalho, o Pacaembu.
Na época, o então prefeito utilizou o estádio para celebrar o centenário da igreja evangélica Assembleia de Deus. O MPSP acusou que o evento religioso desrespeitou decisões judiciais que proibiram o uso por causa do impacto negativo na vizinhança. A ação pedia uma indenização de R$ 50 milhões por dano moral coletivo.
O caso já havia sido julgado improcedente pelo Juiz Adriano Marcos Laroca da 12ª Vara da Fazenda Pública em julho de 2024. O MPSP recorreu ao caso ao TJ-SP, mas o resultado não mudou. Leia a íntegra do acórdão (PDF – 469 kB).
O desembargador e relator do caso, Décio Notarangeli, ao justificar a decisão, considerou a pretensão punitiva como “exagerada e desproporcional”, dada a menor relevância do episódio. Seu voto foi seguido unanimemente pelos desembargadores Oswaldo Luiz Palu e Carlos Eduardo Pachi
