Proposta deve ser aprovada na Comissão de Segurança Pública; Sergio Moro expressou preocupações e sugeriu a implementação de restrições para garantir a segurança nos ambientes judiciais
A Comissão de Segurança Pública do Senado está analisando um projeto de lei que propõe a concessão de porte de arma automático para aproximadamente 1,4 milhão de advogados no Brasil. A iniciativa, apresentada pelo senador Flávio Bolsonaro, tem como objetivo equiparar os direitos dos advogados aos de juízes e integrantes do Ministério Público. Embora a expectativa seja de que o projeto receba aprovação na comissão, o senador Sergio Moro expressou preocupações sobre a possibilidade de advogados armados frequentarem fóruns. Ele sugeriu a implementação de restrições para garantir a segurança nos ambientes judiciais.
Se a proposta for aprovada, os advogados poderão portar armas para sua proteção pessoal, bastando apenas a comprovação de registro na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Isso eliminaria a necessidade de autorização prévia de um delegado da Polícia Federal, algo que, segundo Flávio, é essencial devido aos riscos que esses profissionais enfrentam em suas atividades.
O senador Fabiano Contarato apresentou uma emenda que exige a comprovação de capacidade técnica e aptidão psicológica para que os advogados possam obter o porte de arma. Essa medida visa assegurar que apenas profissionais qualificados tenham acesso a esse direito.
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Atualmente, juízes e membros do Ministério Público já possuem o direito ao porte de arma, embora com a necessidade de atender a requisitos específicos de documentação. A discussão em torno do projeto reflete a crescente preocupação com a segurança dos advogados no exercício de suas funções.
*Reportagem produzida com auxílio de IA
Publicado por Nátaly Tenório
