Ministro participará de audiência pública na Comissão de Segurança após críticas de Sergio Moro (União-PR) sobre acordos anticrime
O ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, vai ao Senado na 4ª feira (9.abr.2025) para participar de uma audiência pública que discutirá a suspensão dos acordos de cooperação técnica entre a Polícia Rodoviária Federal (PRF), as FICCOs (Forças Integradas de Combate ao Crime Organizado) e os Ministérios Públicos estaduais.
A ida de Lewandowski à CSP (Comissão de Segurança Pública) atende a um pedido do senador Sergio Moro (União-PR). O congressista apresentou, em fevereiro deste ano, um requerimento que questionava o que chamou de “desmonte” da operação conjunta designada a combater crimes como roubo de cargas, trabalho escravo e danos ambientais. Eis a íntegra (PDF-435kB).
Em fevereiro, a PRF decidiu pausar os acordos que tinha com os Ministérios Públicos e com a PF (Polícia Federal) para, segundo o órgão, se adaptar a uma portaria do Ministério da Justiça, publicada em dezembro de 2024. A suspensão duraria, em 1º momento, até 31 de março. No entanto, a paralisação continua.
Para a PRF, as dúvidas sobre a atuação da corporação devem ser tratadas na PEC (Proposta de Emenda à Constituição) enviada ao Congresso pelo ministro Lewandowski, que pretende reforçar o papel da instituição. A PRF também destaca que a pausa temporária nas operações conjuntas não interfere no trabalho diário de combate ao crime nas rodovias federais.
Lewandowski entregará a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da segurança pública à Câmara na 3ª feira (8.abr.2025). A informação foi passada pelo líder do PT na Casa Baixa, Lindbergh Farias (PT).
