O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), receberá na Residência Oficial o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, na manhã de terça-feira (8) para receber a versão final da PEC da Segurança Pública antes desta ser oficialmente protocolada no Congresso. Também participará da reunião a ministra-chefe da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, bem como deputados do Colégio de Líderes.
A PEC da Segurança Pública é a principal proposta legislativa do Ministério na gestão de Lewandowski. Ela busca constitucionalizar o Sistema Único de Segurança Pública (Susp), tal como ocorre com o Sistema Único de Saúde, de modo a integrar as bases de dados e operações das forças policiais dos três níveis da federação, incluindo as guardas municipais.
PEC da Segurança Pública é a principal proposta legislativa na gestão de Lewandowski.Charles Sholl/Brazil Photo Press/Folhapress
Além disso, a PEC transforma a Polícia Rodoviária Federal na Polícia Viária Federal, desta vez com caráter multimodal, encarregada de auxiliar as demais forças ofensivas no enfrentamento ao crime organizado. Ele também define que a União deverá elaborar uma plano e políticas nacionais de segurança e ordem públicas.
O texto, apesar de apresentado pelo governo como um ponto comum entre Estados, União e municípios para lidar com o crime organizado, conta com posição contrária de governadores da oposição, como Ronaldo Caiado, em Goiás, e Claudio Castro, no Rio de Janeiro, que alegam perda de autonomia caso seja aprovado.
Uma vez protocolada, a PEC deverá ser submetida à Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados e então a uma comissão especial antes de ser votada em Plenário e enviada ao Senado.
