Decisão do ministério ocorre após disputas judiciais e suspensão determinada pela Justiça Federal
O MME (Ministério de Minas e Energia) oficializou nesta 6ª feira (4.abr.2025) o cancelamento do LRCAP (Leilão de Reserva de Capacidade) que estava marcado para 27 de junho. A decisão foi publicada no DOU (Diário Oficial da União). Eis a íntegra (PDF – 106 kB).
O certame tinha como objetivo contratar usinas térmicas e hidrelétricas, novas ou já existentes, capazes de fornecer potência firme ao sistema elétrico, com foco em aumentar a segurança energética do país diante do avanço das fontes intermitentes, como solar e eólica. O início da operação seria de 2025 a 2030, com contratos de 10 a 15 anos.
O edital vinha sendo alvo de disputas judiciais do processo licitatório. A decisão mais recente, da 17ª Vara Federal do Distrito Federal, determinou a suspensão do leilão até a realização de uma audiência pública sobre o tema.
Na 6ª feira (28.mar), subsidiárias da Eneva obtiveram uma liminar que suspendeu o chamado “Fator A”, índice que mede o tempo que a usina leva para começar a funcionar quando é acionada. Esse critério dificultava a participação de usinas que demoram mais para entrar em operação, deixando-as em desvantagem no leilão.
Depois da decisão favorável à Eneva, outros agentes também recorreram à Justiça e conseguiram interromper o leilão por completo, com o argumento de que seria necessário abrir nova consulta pública sobre o tema.
ENTENDA
A contratação por reserva de capacidade tem o objetivo de reforçar a segurança do fornecimento elétrico, independentemente do consumo direto da população. O leilão buscava garantir estabilidade ao sistema, especialmente diante do crescimento de fontes intermitentes, como a solar e a eólica.
Essas fontes não oferecem produção contínua. A geração solar, por exemplo, cai ao anoitecer. Já a eólica tem maior produção à noite, mas depende de sazonalidade e condições climáticas.
De 2024 a 2028, o ONS (Operador Nacional do Sistema Elétrico) projeta maior necessidade de despacho de usinas térmicas no período noturno para atender aos picos de demanda. Esse cenário reforça a importância de ampliar a capacidade instalada de geração por meio de leilões específicos
