A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (1º), a Medida Provisória 1.268/2024, que libera R$ 938,4 milhões para sete ministérios. A aprovação ocorreu em regime de urgência, dada a necessidade de votação também pelo Senado até a meia-noite de hoje para que a medida não perca a validade.
O montante mais significativo, R$ 418,4 milhões, destina-se ao pagamento do Seguro Defeso a pescadores artesanais do Norte, categoria impactada pela persistente estiagem.
MP precisava ser aprovada pela Câmara hoje porque perde a validade à meia-noiteKayo Magalhães/Agência Câmara
A MP contempla recursos para combater os efeitos da seca e os incêndios que assolam o Pantanal e a Amazônia. Adicionalmente, prevê iniciativas nas áreas de saúde pública, segurança alimentar, defesa civil e combate ao crime.
A saúde receberá um aporte de R$ 238 milhões, a serem investidos em assistência farmacêutica, aquisição de insumos básicos, atenção de média e alta complexidade, saúde indígena e vigilância sanitária.
No âmbito da defesa civil, o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional gerenciará R$ 143 milhões para ações emergenciais na Amazônia Legal, com foco em resposta e recuperação nos municípios castigados pela seca e por incêndios.
O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social disporá de R$ 74,9 milhões para expandir o acesso à água potável e fomentar a produção de alimentos em regiões com escassez hídrica, por meio do Programa Cisternas.
Outros R$ 36,7 milhões serão destinados ao Ministério do Meio Ambiente, que os aplicará em atividades do Instituto Chico Mendes (ICMBio), como locação de aeronaves, treinamento e contratação de equipes especializadas.
O Ministério da Justiça e Segurança Pública contará com R$ 25,8 milhões para ações da Força Nacional de Segurança Pública, incluindo a contratação temporária de 120 profissionais por 100 dias.
Por fim, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) receberá R$ 1,4 milhão para garantir a segurança de famílias assentadas e proteger áreas ambientais.
Segundo o governo, a medida emergencial visa atender prontamente as regiões atingidas por desastres climáticos e fortalecer a atuação de políticas públicas em áreas consideradas críticas.
