De acordo com o texto, se houver lesão corporal grave e comprovação de que não houve intenção do motorista, a punição será de reclusão de 4 a 8 anos — de 6 a 12 anos em caso de morte
A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3755/24, que aumenta a punição de motorista que participar de ‘racha’ ou executar manobras perigosas próximo a escolas, hospitais, terminais de transportes públicos ou locais com concentração de pessoas. ‘Racha’ é uma corrida ilegal entre veículos em vias públicas. O relator, deputado Ricardo Ayres (Republicanos-TO), recomendou a aprovação do texto, após ajustes. “Acato a ideia original, aplicando, no entanto, dosimetria que considero mais adequada e proporcional”, explicou ele. De acordo com o texto aprovado, naquelas áreas e situações mencionadas, se houver lesão corporal grave e comprovação de que não houve intenção do motorista, a pena será de reclusão de 4 a 8 anos. Em caso de morte, a pena será reclusão, de 6 a 12 anos. A proposta aprovada altera o Código de Trânsito Brasileiro.
Como é hoje
Hoje, em caso de ‘racha’ ou manobras arriscadas, a lei já prevê pena de detenção, de seis meses a três anos, multa e suspensão ou proibição de dirigir. Além disso, prevê ainda que:
em caso de lesão corporal grave e comprovação de que não houve intenção do motorista, a pena será de reclusão, de 3 a 6 anos; e
em caso de morte e comprovação de que não houve intenção do motorista, a pena será de reclusão, de 5 a 10 anos.
“A prática de ‘racha’, ou corrida de rua, é um crime de trânsito grave e perigoso, mas a pior consequência é o atentado à vida humana”, disse o autor da proposta, deputado Hugo Leal (PSD-RJ), ao defender as mudanças na legislação.
Próximos passos
O projeto ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois seguirá para o Plenário. Para virar lei, terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
*Com informações da Agência Câmara de Notícias
Publicado por Fernando Dias
