Programa oferece descontos de até 65% e parcelamento em 114 vezes através da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e Conselho Nacional de Justiça
Pequenos negócios com débitos na Dívida Ativa da União podem aproveitar condições especiais de regularização até esta 6ª feira (21.mar.2025). A iniciativa faz parte da Semana Nacional de Regularização Tributária, promovida pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) em parceria com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
O programa facilita a quitação de dívidas tributárias, com descontos de até 65% e parcelamento em até 114 vezes. Os interessados devem fazer suas adesões exclusivamente pelo site Regularize.
A negociação está disponível para dívidas de até R$ 45 milhões, incluindo casos com processos judiciais, parcelamentos anteriores cancelados ou cobranças temporariamente suspensas. A plataforma permite simulações para escolha da modalidade mais adequada à realidade financeira de cada empresa.
Para aderir ao programa, o empreendedor deve acessar o portal Regularize com o CNPJ da empresa, negociar a dívida pelo Sistema de Negociações (Sispar), selecionar as inscrições elegíveis, calcular as condições, confirmar a negociação e emitir o documento de arrecadação.
A 1ª parcela deve ser quitada até o último dia útil de março para garantir a adesão. Caso contrário, a negociação será indeferida.
Segundo a PGFN, os acordos viabilizam a manutenção dos negócios e dos empregos, além de estimular a atividade econômica e garantir recursos para políticas públicas.
