TCU arquiva o requerimento do deputado para investigar as viagens da primeira-dama alegando já ter sido avaliado
A ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann (PT), comentou nesta 5ª feira (20.mar.2025) o arquivamento do pedido do deputado Gustavo Gayer (PL-GO) para que o TCU (Tribunal de Contas da União) investigasse as viagens da primeira-dama Janja da Silva de 2023 a 2024.
Por meio de seu perfil no X (ex-Twitter), a ministra declarou que os requerimentos são “indevidos e sem base legal” e “não passavam de um factoide, uma provocação da oposição de extrema-direita”.
A Corta de Contas tomou a decisão, de forma unânime, na 4ª feira (19.mar). O relator do processo, ministro Bruno Dantas, concluiu que a legalidade das viagens já havia sido avaliada anteriormente. Eis a íntegra do acórdão (PDF – 99 kB).
“TCU arquivou os requerimentos de informações, indevidos e sem base legal, do deputado Gustavo Gayer sobre atividades da companheira Janja […] Solidariedade à Janja, que tem sido alvo desses ataques misóginos”, afirmou Gleisi.
ZAMBELLI ACIONA O TCU
Na 4ª feira (19.mar), a deputada Carla Zambelli (PL-SP) também protocolou um pedido para que o TCU investigue a última viagem de Janja ao Japão. A primeira-dama chegou 1 semana antes do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no país asiático.
A congressista questiona a legalidade da despesa e argumenta que a primeira-dama, por não ocupar cargo público, não teria direito ao custeio da viagem com recursos federais.
A representação menciona, ainda, o decreto 10.934, que proíbe o benefício a secretários ou pessoas que representem oficialmente esses agentes públicos.
ENTENDA O CASO
Janja veem sendo alvo de diversos requerimentos da oposição de Lula para análise de seus gastos, argumentando que ela não ocupa cargo público e, por isso, não teria direito ao custeio da viagem com recursos federais.
O requerimento arquivado pelo TCU de Gayer foi um desses casos. O deputado pedia uma auditoria para avaliar a legitimidade e a conformidade dos gastos com as viagens da primeira-dama, que não ocupa cargo público.
Foi citada a necessidade de investigar os “elevados custos” dessas viagens, incluindo aquelas em que Janja acompanhou o presidente ou representou o país em eventos oficiais.
Entre as cerimônias citadas estão a cerimônia de abertura das Olimpíadas de Paris (França) e um evento sobre educação no Qatar.
O congressista apresentou a mesma justificativa sobre Janja não ocupar cargo público, mas foi determinado que o deputado não tem legitimidade para requerer fiscalizações pelo TCU.
Essa prerrogativa é exclusiva aos presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado, além das comissões técnicas ou de inquérito do parlamento.
