Se aprovado, o PL idealizado pela deputada Dani Cunha introduzirá novas regras para a contagem do prazo de inelegibilidade, que atualmente é de oito anos
O Senado Federal decidiu adiar a votação de um projeto de lei que propõe mudanças significativas na Lei da Ficha Limpa, o que pode favorecer o ex-presidente Jair Bolsonaro. O relator da proposta, senador Weverton (PDT-MA), destacou a importância de se chegar a um consenso entre as diferentes bancadas antes de prosseguir com a votação. Durante a discussão, alguns senadores levantaram questionamentos sobre a urgência da análise do projeto, solicitando que ele retornasse à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Essa solicitação foi rejeitada, o que gerou um clima de tensão entre a oposição e o governo, especialmente em relação a um artigo que poderia beneficiar Bolsonaro. O Partido dos Trabalhadores (PT) conseguiu modificar a proposta original para evitar que o ex-presidente tivesse o prazo de inelegibilidade reduzido. Se aprovado, o projeto introduzirá novas regras para a contagem do prazo de inelegibilidade, que atualmente é de oito anos. Juristas afirmam que a aprovação dessa proposta poderia reabilitar a elegibilidade de Bolsonaro.
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A proposta, elaborada pela deputada Dani Cunha (União-RJ), estabelece duas formas de contagem para o prazo de inelegibilidade. A primeira se inicia a partir da decisão judicial que resulta na perda do cargo, enquanto a segunda se aplica em casos de renúncia após uma representação que pode levar a um processo por violação da Constituição. A legislação vigente determina que a contagem comece apenas após o término da legislatura. Além disso, a nova proposta estabelece um limite de 12 anos de inelegibilidade para políticos que enfrentem novas condenações.
Publicada por Felipe Dantas
*Reportagem produzida com auxílio de IA
