‘Derrubada da ADPF das favelas seria meu presente de aniversário’, diz governador do Rio de Janeiro

‘Derrubada da ADPF das favelas seria meu presente de aniversário’, diz governador do Rio de Janeiro


Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental não impede operações policiais, mas impõe restrições, que, na visão de Cláudio Castro, beneficiam os criminosos; ele completa 46 anos no dia 29

JOSE LUCENA/THENEWS2/ESTADÃO CONTEÚDOComo parte do esforço para melhorar a qualidade de trabalho dos policiais militares, o governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL-RJ), fez a entrega de 1.704 capacetes e do primeiro lote de 2.374 coletes balísticos de um total de 9 mil adquiridos, no pátio do Quartel General da Polícia Militar, na manhã desta terça-feira, 18 d fevereiro
Cláudio Castro tem mantido diálogo com a bancada fluminense e representantes do judiciário sobre a ADPF das favelas

O STF (Supremo Tribunal Federal) está prestes a retomar, no próximo dia 26, o julgamento sobre a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) das favelas. Este julgamento é aguardado com grande expectativa, especialmente pelo governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), que vê a decisão como um possível “presente de aniversário”, já que ele completa 46 anos em 29 de março. A ADPF, que foi implementada durante a pandemia da Covid-19 pelo ministro do STF Edson Fachin, estabeleceu um protocolo específico para a atuação das forças de segurança em comunidades e áreas conflagradas do Estado.

A medida, solicitada em 2019 pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB), tem sido alvo de críticas, sendo vista por alguns como um fator que fortaleceu o crime organizado, incluindo o tráfico de drogas e grupos paramilitares. O julgamento, que foi reiniciado no mês passado, acabou sendo interrompido após o voto do ministro Fachin. Desde então, Cláudio Castro tem mantido um diálogo constante com a bancada fluminense e representantes do judiciário sobre a ADPF das favelas.

Diversos setores do Rio de Janeiro, como indústria, comércio e serviços, também já se manifestaram na Corte Suprema sobre o tema, na intenção de demonstrar a importância e o impacto que a decisão do STF pode ter sobre a segurança pública e a economia do Estado. As forças de segurança, por sua vez, aguardam com expectativa o desfecho do julgamento, que pode ser concluído na última semana de março.

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A pressão do governador sobre o STF reflete a crescente preocupação com a violência e criminalidade no Rio de Janeiro. Existe um intenso debate sobre se a ADPF serve como um obstáculo à ação eficaz do governo estadual contra o crime organizado. O ministro Alexandre de Moraes, ex-ministro da Justiça e Segurança Pública, já sinalizou que seu voto pode ser favorável à retirada de algumas restrições, defendendo que a polícia deve ter poder total para atuar. A ADPF não impede operações policiais, mas impõe restrições que estão em discussão. A expectativa é que o STF encontre um equilíbrio entre permitir ações policiais vigorosas e evitar abusos.

*Com informações de Rodrigo Viga





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