Proposta deveria ter sido aprovada até dezembro de 2024; impasse sobre emendas atrasou cronograma
A CMO (Comissão Mista de Orçamento) deve votar o Projeto de Lei Orçamentária de 2025 em 19 de março, a partir de um acordo entre o presidente do colegiado, deputado Júlio Arcoverde (PP-PI), e o relator da peça, senador Angelo Coronel (PSD-BA).
A leitura do relatório final está prevista para 18 de março. Líderes partidários se reúnem nesta 3ª feira (11.mar.2025) para discutir detalhes do cronograma. Se aprovada na comissão, a proposta orçamentária segue para votação do Congresso Nacional.
A proposta orçamentária de 2025 deveria ter sido votada em dezembro de 2024, mas um impasse em torno das emendas parlamentares afetou o cronograma. Uma série de decisões do Supremo Tribunal Federal limitou o pagamento das emendas até que fossem estabelecidas regras de transparência e rastreabilidade dos recursos.
O atraso na aprovação chegou a travar o Plano Safra 2024-2025, que oferece juros mais baixos que os do mercado aos produtores rurais. O governo federal precisou editar uma medida provisória para abrir um crédito extraordinário no valor de R$ 4,17 bilhões para garantir o financiamento.
O impasse político em torno do Orçamento foi contornado no final de fevereiro, quando o ministro Flávio Dino, do STF, homologou um plano de trabalho apresentado pelo Senado em conjunto com a Câmara dos Deputados e o Poder Executivo. O programa prevê medidas para aumentar a transparência e a rastreabilidade na execução das emendas parlamentares.
Com informações da Agência Senado.
