Júlia Zanatta argumenta que limite de saque-calamidade, hoje de R$ 6.220, não atende às necessidades da população afetada
A deputada federal Júlia Zanatta (PL-SC) propôs uma emenda para incluir na medida provisória que libera R$ 12 bilhões do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) para que o trabalhador possa sacar 100% do recurso em caso de desastres naturais.
Para justificar a emenda, Zanatta cita os constantes desastres naturais que atingem o país, como enchentes, secas, tempestades e deslizamentos de terra, afirmando que estes fenômenos causam “destruição e prejuízos severos a milhares de trabalhadores e suas famílias”. Eis as íntegras da medida provisória (PDF – 405 KB) e da proposta de emenda (PDF – 298 KB).
A proposta estabelece que o trabalhador tenha que comprovar que “os danos sofridos comprometam sua subsistência ou habitabilidade”.
A deputada afirma que a limitação do saque, que hoje é de R$ 6.220 em caso de calamidade, não atende de forma apropriada às necessidades da população afetada.
“A liberação total do saldo do FGTS em situações de calamidade permitirá que milhares de brasileiros reconstruam suas casas, adquiram bens essenciais e superem dificuldades financeiras em um momento crítico”, argumenta Zanatta.
Segundo o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, 12,1 milhões de brasileiros serão beneficiados com a liberação do saldo bloqueado do FGTS. Os pagamentos começaram a ser feitos na última 5ª feira (6.mar.2025).
O valor será pago aos brasileiros que aderiram ao saque-aniversário do FGTS. Quem optou por essa modalidade, não pode ter acesso aos recursos do fundo em caso de demissão –mesmo que sem justa causa–, somente à multa de 40% paga pelo empregador com base no valor do fundo.
O valor pago foi de até R$ 3.000 em 6 de março. Quem tiver quantias superiores receberá a quantia remanescente em 110 dias depois da publicação da medida provisória, publicada em 28 de fevereiro. Portanto, a 2ª parcela seria em 18 de junho de 2025.
Segundo Marinho, será aproximadamente “metade agora e metade depois”. O ministro declarou que 53% dos trabalhadores que têm acesso ao fundo não aderiram ao saque-aniversário.
Dos 47% que aderiram, Marinho disse que há uma grande reclamação de que eles foram “ludibriados” e “enganados”, porque aderiram ao saque-aniversário sem saber que perderiam o acesso ao saldo do FGTS.
“Não foram informados na época que, em caso de demissão, eles teriam 2 anos ou mais, porque depende da sua data de aniversário, sem sacar o seu saldo”, completou.
