Em resposta prévia à denúncia por golpe de Estado, advogados dizem que acessaram só 7 celulares e peças somam mais de 81.000 páginas
A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) voltou a dizer nesta 5ª feira (6.mar.2025) ao STF (Supremo Tribunal Federal) que não tem acesso à integralidade das provas obtidas pela PF (Polícia Federal) usadas para acusá-lo de participar de uma tentativa de golpe de Estado em 2022.
Os advogados afirmam que a quantidade de documentos do processo é uma estratégia da acusação para “confundir” a defesa. Segundo a equipe comandada por Celso Vilardi, os autos somam mais de 81.000 páginas.
“Não estamos diante de uma falha, mas de uma tática acusatória. Situação que hoje tem nome e é veementemente condenada. Trata-se de inaceitável ‘document dump’, conhecido também como ‘bulk discovery’ ou ‘hide and seek play’. Trata-se do “fornecimento de um elevado volume de documentos com intuito de dificultar o exame do requerente”, afirmaram.
Segundo a defesa, foram liberados só trechos selecionados do material obtido pela PF (Polícia Federal). Diz que só analisaram 7 celulares na íntegra, sendo que houve 38 mandados de busca e apreensão, nos quais “dezenas de celulares e centenas de computadores, pen drives e HDs foram apreendidos”. Cita ainda que não teve acesso ao espelhamento integral do celular do próprio ex-presidente, apreendido pela corporação em 2023.
“Não se pode abrir mão de conhecer a integralidade da prova. O devido processo legal não permite tal limitação; não há defesa sem que estes mesmos elementos analisados de forma completa pela acusação sejam também apresentados aos advogados”, escreveram os advogados.
DEFESA PRÉVIA
A defesa do ex-presidente entregou à Corte uma resposta prévia à denúncia apresentada pela PGR (Procuradoria Geral da República). Dentre outros, negaram a participação de Bolsonaro em uma articulação de golpe, pediram a anulação da delação de Mauro Cid, tenente-coronel que atuou como ajudante de ordens de Bolsonaro, e também que o processo fosse julgado no plenário do Supremo.
Bolsonaro é acusado de comandar uma organização criminosa e participar da tentativa de abolição violenta do Estado democrático de Direito e de um golpe de Estado. Também foi denunciado pelos crimes de dano qualificado com violência e deterioração contra o patrimônio tombado.
Em fevereiro, 34 pessoas foram denunciadas pelos mesmos crimes, incluindo o ex-ministro e ex-vice na chapa de Bolsonaro, o general Braga Netto, no inquérito que apura uma tentativa de golpe de Estado para impedir a posse de Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Outros denunciados também apresentaram suas defesas. Eis o que cada um respondeu:
- Mauro Cid – negou que tenha sido coagido pelo ministro Alexandre de Moraes, pediu a manutenção de todos os termos firmados no seu acordo de colaboração premiada e também a sua absolvição;
- general do Exército e ex-ministro do GSI (Gabinete de Segurança Internacional), Augusto Heleno – disse que a PGR não demonstrou sua participação no plano de golpe e pediu que o julgamento seja transferido para a 1ª Instância;
- ex-ministro da Defesa Paulo Sérgio Nogueira – negou que tenha atuado para efetivar um golpe de Estado; e
- ex-diretor da Abin e deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ) – pediu a rejeição da denúncia, argumentando que não há indícios concretos da sua participação.
O general Braga Netto e o ex-comandante da Marinha almirante Almir Garnier têm até a 6ª feira (7.mar.2025) às 23h59 para apresentarem as suas defesas. O prazo dos 2 é diferente porque eles foram intimados 1 dia depois dos outros denunciados.
