Ministro do STF rebate defesa do ex-presidente e diz que pedido de afastamento é “surpreendente” e sem base legal
O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Flávio Dino afirmou nesta 6ª feira (28.fev.2025) que não há razões para o seu impedimento no julgamento da denúncia sobre a tentativa de golpe para manter Jair Bolsonaro (PL) no poder após a derrota para Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nas eleições de 2022.
Em ofício enviado ao presidente do STF, Luís Roberto Barroso, Dino rebateu o pedido da defesa do ex-presidente, que questiona sua imparcialidade no caso.
No documento, Dino afirmou que já votou favoravelmente a teses defendidas por Bolsonaro em julgamentos anteriores, sem que a sua participação fosse contestada. Para ele, o pedido da defesa foi feito de forma “surpreendente e violadora de uma espécie de preclusão lógica”.
O ministro também ressaltou que, durante sua gestão à frente do Ministério da Justiça e Segurança Pública, não atuou diretamente nas investigações sobre os atos de 8 de janeiro de 2023. Segundo ele, a sua função se restringia à supervisão administrativa da PF (Polícia Federal), sem interferência nos inquéritos.
“Todavia, não subsistem razões para a declaração do meu impedimento. Além da impossibilidade lógica já sublinhada, há de se lembrar que estamos em sede de demanda de cunho penal, sendo incabível invocar a incidência de hipótese de impedimento prevista no Código de Processo Civil, por interpretação ampliativa”, justificou.
Pedido de impedimento
Na 3ª feira (25.fev), a defesa de Bolsonaro protocolou uma petição no STF pedindo que Dino e o ministro Cristiano Zanin sejam impedidos de julgar a denúncia. Os advogados argumentam que Dino apresentou uma queixa-crime contra Bolsonaro enquanto era ministro da Justiça no início do governo Lula.
Em relação a Zanin, a defesa alega que, antes de ingressar no STF, ele atuou como advogado da campanha de Lula e moveu ações contra a chapa de Bolsonaro nas eleições de 2022.
Na 5ª feira (27.fev), Zanin também enviou um ofício ao presidente do Supremo afirmando não haver razões para seu impedimento. A decisão final sobre os pedidos caberá a Barroso.
Julgamento
Os questionamentos contra Dino e Zanin foram direcionados à 1ª Turma do STF, responsável pelo julgamento da denúncia contra Bolsonaro e outros 33 acusados de envolvimento na tentativa de golpe de Estado. O colegiado é composto pelo relator do caso, Alexandre de Moraes, além de Dino, Zanin, Cármen Lúcia e Luiz Fux.
Pelo regimento do STF, ações penais são analisadas pelas turmas da Corte. Como Moraes integra a 1ª Turma, o caso será julgado por esse grupo.
Caso a maioria dos ministros aceite a denúncia, Bolsonaro e os demais acusados se tornarão réus e passarão a responder a uma ação penal no STF. A data do julgamento ainda não foi definida, mas a expectativa é que seja realizado ainda no 1º semestre de 2025.
Com informações de Agência Brasil.
