A deputada Dandara (PT-MG) apresentou uma proposta para garantir, por meio de lei, o reajuste anual do orçamento das instituições federais de ensino. O texto modifica o artigo 55 da Lei de Diretrizes e Bases (LDB), assegurando que os recursos para essas instituições sejam ajustados anualmente, preservando o valor real dos repasses destinados à manutenção e desenvolvimento do ensino superior ao longo do tempo. Atualmente, a LDB não garante a recomposição orçamentária. A ideia surgiu a partir de um discurso do ministro da Educação, Camilo Santanna, que destacou a necessidade de elaborar uma proposta para garantir os reajustes orçamentários para as instituições federais do país.
Estudantes da Universidade de Brasília, uma das instituições federais que poderão ser beneficiadas com mudança na lei Marcello Casal Jr./Agência Brasil
A parlamentar esclarece que o projeto de lei não cria novas despesas, mas regulamenta a alocação dos recursos já previstos para a educação superior. O orçamento das universidades e institutos federais está desatualizado e precisa de uma política de valorização anual. Por isso, este projeto prevê um reajuste de 2,5% em relação à inflação, de acordo com o que já está estabelecido na Lei do Novo Arcabouço Fiscal, afirmou.
A cada ano, reitores e professores precisam procurar o Ministério da Educação e até mesmo gabinetes de parlamentares para solicitar mais recursos para ensino, pesquisa, extensão e a permanência nas universidades. Esse mecanismo de recomposição automática é vantajoso para as instituições federais de ensino e permite que a União planeje os repasses de forma previsível, evitando negociações anuais que possam afetar o equilíbrio das contas públicas, acrescentou Dandara.
Na justificativa do projeto, a deputada ressalta a importância do Estado em cumprir suas responsabilidades, mantendo a sustentabilidade das contas públicas. Entre os recursos que serão ajustados estão aqueles destinados à cobertura de despesas essenciais, como a manutenção dos campi, o custeio de laboratórios e o pagamento de servidores, entre outros.
Como mostrou o Congresso em Foco na segunda-feira (24), a deputada postula a presidência da Comissão de Educação da Câmara. Ela enfrenta a concorrência do também petista mineiro Rogério Correia. A comissão é uma das que o PT pretende presidir este ano.
