A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), que reúne mais de 300 deputados e senadores, responsabilizou a “falta de responsabilidade fiscal” do governo pela suspensão de novos contratos do Plano Safra 2024/2025, determinada nessa quinta-feira (20) pelo Tesouro Nacional. A bancada ruralista atribui à má gestão da política econômica o aumento da taxa básica de juros (Selic), principal motivo alegado pelo governo para suspender novos financiamentos.
“No mesmo dia em que o crédito rural é suspenso, a Presidência da República afirma não haver necessidade de cortar gastos. Culpar o Congresso Nacional pela própria incapacidade de gestão dos gastos públicos não resolverá o problema. A má gestão impacta no aumento dos juros e impede a implementação total dos recursos necessários”, afirma a FPA em nota (veja a íntegra mais abaixo).
Pedro Lupion é presidente da Frente Parlamentar da AgropecuáriaMarina Ramos/Agência Câmara
A suspensão de novos contratos do Plano Safra aumenta a tensão entre o governo e a bancada ruralista, majoritariamente oposicionista. Ainda de acordo com a nota, a decisão do governo deve impactar no preço de itens da cesta básica, como proteínas e ovos, já que as rações utilizadas são produzidas a partir de grãos, “culturas impactadas pela falta de recurso”.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, informou nesta sexta-feira (21) que pedirá ao Tribunal de Contas da União (TCU) uma solução técnica para retomar os financiamentos. O Plano Safra oferecia taxas atrativas (8% para custeio e comercialização, 7% a 12% para investimentos), subsidiadas pelo governo para compensar a diferença com a Selic, mas foi planejado em um contexto de queda da taxa básica. Apesar da suspensão temporária, o Plano Safra 2024/2025 prevê um investimento recorde de R$ 475,56 bilhões para o setor agrícola até julho.
Leia a íntegra da nota da FPA:
“A suspensão das linhas de crédito rural do Plano Safra 24/25, anunciada hoje (20), resulta do aumento da taxa Selic de 10,50% em julho de 2024 para 13,25% em janeiro de 2025, impulsionado pela falta de responsabilidade fiscal do governo e pela desvalorização da moeda.
Desta forma, a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) esclarece que o plano atual foi aprovado no orçamento de 2023 e anunciado como “o maior Plano Safra da história”. Mas, no momento em que os produtores ainda colhem a primeira safra e iniciam o plantio da próxima, os recursos já se esgotaram.
1. No mesmo dia em que o crédito rural é suspenso, a Presidência da República afirma não haver necessidade de cortar gastos.
2. Culpar o Congresso Nacional pela própria incapacidade de gestão dos gastos públicos não resolverá o problema. A má gestão impacta no aumento dos juros e impede a implementação total dos recursos necessários.
3. O setor privado já aporta R$ 1 trilhão na produção agropecuária. O governo federal atua apenas como complemento, subsidiando parte dos financiamentos. Apesar disso, a falta de controle orçamentário impede um planejamento eficiente.
4. Itens da cesta básica, como proteínas e ovos, têm seus custos de produção diretamente afetados, já que as rações utilizadas são produzidas a partir de grãos, culturas impactadas pela falta de recurso.
A FPA seguirá firme na cobrança por políticas públicas adequadas para o restabelecimento do crédito rural, no compromisso com os produtores rurais do Brasil e com a comida barata e acessível na mesa de todos os brasileiros.
Frente Parlamentar da Agropecuária”
