Ministro das Relações Institucionais diz que quer aprovar texto em 2025, mas não esclareceu compensação para a renúncia fiscal
O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, afirmou nesta 4ª feira (12.fev.2025) que “não há previsão” para o envio do projeto de lei que isenta do IR quem ganha até R$ 5.000 por mês.
O ministro foi à Câmara entregar as prioridades do governo no Congresso para 2025, entre elas a reforma da renda. Questionado por jornalistas, Padilha não esclareceu a compensação para a renúncia fiscal e afirmou que “todos saberão” quando o texto chegar à Câmara.
“Não tem previsão de data. A minha data é aprovar o projeto neste ano (…) A compensação, todos saberão quando o projeto vir para cá, está certo? Esse detalhamento está sendo feito via Fazenda, Casa Civil, Ministério do Planejamento”, declarou o chefe da articulação do governo.
Em 5 de fevereiro, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou a jornalistas que o plano de compensação para a isenção fiscal estava concluído. O plano inicial do governo é taxar quem ganha mais de R$ 50.000 mensais.
Nesta 4ª feira (12.fev), Padilha disse que o governo fará “tudo o que for necessário” para “respeitar o marco fiscal”.
“Tudo o que for necessário ao longo do ano, sejam medidas administrativas, que o próximo governo pode fazer, ou eventualmente medidas legislativas, para respeitar o marco fiscal, nós faremos, tudo o que for necessário”, declarou o ministro.
Se mantiver o objetivo de aumentar a tributação sobre rendas mais altas, o governo enfrentará desafios. Motta já sinalizou que os projetos para elevar a arrecadação terão resistência na Câmara e que uma “agenda boa para o país” seria cortar gastos públicos.
