O relator especial da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) para Liberdade de Expressão, Pedro Vaca, recebeu do Congresso um relatório sobre os ataques de 8 de janeiro de 2023. A CIDH, órgão da Organização dos Estados Americanos (OEA), investiga denúncias de violações à liberdade de expressão apresentadas pela oposição. A senadora Eliziane Gama (PSD-MA), relatora da CPMI dos Atos Golpistas, qualificou a reunião como positiva e esclarecedora, afirmando ter demonstrado a legítima garantia da liberdade de expressão no Brasil.
Segundo a senadora, a reunião abordou as investigações da CPMI, incluindo os eventos anteriores e posteriores a 8 de janeiro, além de denúncias contra o governo anterior apresentadas à OEA pela sociedade civil. Ela destacou o compromisso em fornecer novas informações, incluindo detalhes sobre imunidade parlamentar.
“Nós destacamos todo o processo que investigamos na CPMI e também apresentamos o que foi o antes do 8 de janeiro e o que está sendo neste momento. Denúncias em relação ao governo anterior foram apresentadas pela sociedade civil à OEA. Ele nos recebeu muito bem e nos comprometemos a passar novas informações, inclusive com pontos específicos sobre imunidade parlamentar”, disse a senadora após a reunião.
A deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), também presente ao encontro, relatou que Vaca solicitou exemplos de desinformação e esclarecimentos sobre imunidade parlamentar. Para ela, a reunião serviu como contraponto à pressão da extrema-direita sobre a CIDH, fortalecida pela influência internacional, considerando a audiência com o Supremo Tribunal Federal e a sociedade civil crucial para o contraponto à pressão.
“Com a eleição de [Donald] Trump [para presidente] nos Estados Unidos a extrema-direita se sente aqui muito fortalecida, e estão fazendo muita pressão sobre a Comissão de Direitos Humanos da OEA. Ouvir a gente, ouvir o Supremo, ouvir a sociedade civil é um contraponto muito decisivo neste momento. A comissão tem um peso institucional, não é a opinião de uma pessoa”, avaliou.
Vaca se reuniu na terça-feira com parlamentares da oposição, que apontaram o que classificam como violações à liberdade de expressão no Brasil. Eles também acusaram ministros do Supremo Tribunal Federal de abuso de autoridade. Entre os casos citados pelos oposicionistas, estão a prisão do ex-deputado Daniel Silveira, condenado por atentar contra o Estado Democrático de Direito, a supressão de reportagem da revista Crusoé sobre o então presidente do STF, ministro Dias Toffoli, e os processos judiciais relacionados aos atos de 8 de janeiro de 2023.
O relator da CIDH, que veio ao Brasil a convite do governo brasileiro, permanecerá no país até sexta-feira (14) e ainda ouvirá representantes da sociedade civil.
