Deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) é autor do projeto de lei; governo pretende enviar texto com isenção a quem ganha até R$ 5.000 mensais
O líder do PL na Câmara dos Deputados, Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), apresentou um projeto de lei nesta 3ª feira (11.fev) para isentar do IRPF (Imposto de Renda da Pessoa Física) quem recebe até R$ 10.000 mensais.
A proposta surge no momento em que o governo federal discute formas de compensação para a isenção do IRPF de quem recebe até R$ 5.000 por mês.
O projeto do deputado da oposição amplia a faixa para o dobro do que o governo propõe e estabelece o início da vigência para fevereiro de 2025, sem formas de compensação. “A defasagem na tabela do Imposto de Renda chega a 167,02% entre 1996 e 2024, segundo dados da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Unafisco)”, diz o líder na justificativa.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, se reuniu na Câmara com o presidente Hugo Motta (Republicanos-PB) no dia 5 de fevereiro, 4 dias depois da eleição da Mesa Diretora, para apresentar 25 prioridades, com ênfase na isenção do imposto de renda.
Na ocasião, ele disse que o ministério já tem desenhada a forma de compensação da mudança, mas que só falaria depois de autorizado pelo Palácio do Planalto. A medida é uma promessa de campanha de Lula.
Motta tem afirmado que a Câmara não irá mais votar aumento de impostos. O governo havia sinalizado que a compensação ocorreria por meio da taxação de quem recebe mais de R$ 50.000 por mês, mas há indícios de que a proposta enfrente resistência entre os deputados.
