Decisão reverte sentença do TJ-BA, que viola entendimento do STF impedindo mais de 2 reconduções consecutivas
O ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou, nesta 2ª feira (10.fev.2025), o afastamento de Adolfo Menezes (PSD) da presidência da Alba (Assembleia Legislativa da Bahia). Eis a íntegra da decisão (PDF — 181 kB).
A decisão do STF reverte um entendimento do TJ-BA (Tribunal de Justiça da Bahia), que havia mantido a recondução de Menezes ao cargo. Para Gilmar Mendes, a determinação do TJ-BA viola a jurisprudência do STF sobre reeleições nas mesas diretoras do Poder Legislativo estadual.
A ação tem origem na Reclamação 76061, movida pelo deputado estadual Hilton Coelho (Psol). Ele argumenta que a eleição de Menezes para um 3º mandato consecutivo em 2025 violava as normas estabelecidas pelo STF, que, em 2022, proibiu a recondução ilimitada para os mesmos cargos nos biênios subsequentes ao de 2021-2022.
Adolfo Menezes, economista de 62 anos, com uma extensa carreira política na Bahia, foi reeleito para a presidência da Alba na 2ª feira (3.fev), com o apoio de 61 dos 62 deputados estaduais. Ele já havia ocupado o cargo nos biênios 2021-2022 e 2023-2024.
A candidatura de Menezes, no entanto, foi contestada por Coelho, que pediu a impugnação com base na legislação que impede mais de 2 reconduções consecutivas.
