O senador Alessandro Vieira (MDB-SE) apresentou, nesta quinta-feira (6), um requerimento para abrir uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar a atuação, a expansão e o funcionamento de organizações criminosas no território brasileiro. O pedido de investigação do crime organizado, em especial facções e milícias, já tem as 27 assinaturas necessárias para instalação e conta com o apoio do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP).
“De modo geral se está diante de um preocupante estado de coisas, o qual torna imprescindível a atuação investigativa do Poder Legislativo, através de CPI especialmente constituída para tanto, como forma de oferecer ao país soluções legislativas capazes de tirá-lo do precipício em que o crime organizado e a ineficiência estatal o lançaram”, escreveu o senador.
Justificativa
No requerimento, o parlamentar destaca o aumento da violência em razão das ações de organizações criminosas. Conforme o Anuário Brasileiro de Segurança Pública, o Amapá, estado do presidente Alcolumbre, é o líder em mortes violentas. Os dados apontam que em 2023 a unidade federativa teve 69,9 mortes violentas por 100 mil habitantes.
Alessandro Vieira argumenta que “é nesse contexto que têm ganhado cada vez mais notoriedade as organizações criminosas, cujo papel tem sido fundamental no aumento da violência nas comunidades brasileiras”. A Secretaria Nacional de Políticas Penais identificou 72 facções em ação no país.
Diante das diferenças regionais nos níveis de crimes violentos, o congressista defende que sejam avaliadas as políticas de segurança de estados com menores índices de violência para serem implementadas nas demais regiões do Brasil. Com isso, pretende-se identificar soluções adequadas para o combate ao crime organizado e garantir a posição combativa por meio do aperfeiçoamento da legislação atualmente em vigor.
“As facções criminosas e as milícias expandiram sua atuação sem que houvesse uma resposta coordenada e eficiente do Estado. Não podemos continuar assistindo à escalada da violência e ao fortalecimento do crime sem reagir. Essa CPI será uma oportunidade para aprofundarmos investigações, expor o funcionamento dessas redes e propor mudanças legislativas que cortem o fluxo financeiro dessas organizações e fortaleçam a segurança pública no Brasil”, afirmou o senador.
Veja quais senadores assinaram o requerimento
1. Sen. Alessandro Vieira MDB/SE
2. Sen. Lucas Barreto PSD/AP
3. Sen. Esperidião Amin PP/SC
4. Sen. Wellington Fagundes PL/MT
5. Sen. Astronauta Marcos Pontes
6. Sen. Margareth Buzetti PSD/MT
7. Sen. Confucio Moura MDB/RO
8. Sen. Weverton PDT/MA
9. Sen Sergio Petecão PSD/AC
10. Sen. Eduardo Braga MDB/AM
11 Sen Marcelo Castro MDB-PI
12 Sen Hamilton Mourão REPUBLICANOS/RS
13. Sen. Ivete da Silveira MDB/SC
14. Sen. Eduardo Girão NOVO/CE
15. Sen. Veneziano Vital do Rêgo MDB/PB
16. Sen. Fernando Farias MDB/AL
17. Sen, Flávio Arms PSB/PR
18. Sen. Sergio Moro UNIÃO/PR
19. Sen. Damares Alves REPUBLICANOS/DF
20. Sen. Wilder Morais PL/GO
21. Sen. Magno Malta PL/ES
22. Sen Jorge Kajuru PSB/GO
23. Sen. Zequinha Marinho PODEMOS/PA
24. Sen. Tereza Cristina PP/MS
25. Sen. Flávio Bolsonaro PL/RJ
26. Sen. Jorge Seif PL/SC
27. Sen. Carlos Portinho PL/RJ
28. Sen. Efraim Filho UNIÃO/PB
29. Sen. Marcos Rogerio PL/RO
30. Sen. Styvenson Valentim PSDB/RN
