Magistrada emitiu, nesta quarta-feira (5), uma liminar que se aplica a todo o país, afirmando que ‘todo bebê nascido em solo americano é cidadão americano ao nascer’
Um juiz federal em Maryland decidiu barrar a implementação de um plano do governo de Donald Trump que visava restringir a cidadania por nascimento nos Estados Unidos. A juíza Deborah Boardman atendeu a apelos de grupos que defendem os direitos dos imigrantes e mulheres grávidas, que expressaram preocupações sobre a possibilidade de seus filhos não receberem a cidadania devido ao status migratório dos pais. A magistrada emitiu uma liminar que se aplica em todo o país, afirmando que “todo bebê nascido em solo americano é cidadão americano ao nascer”.
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Durante a audiência, o advogado do Departamento de Justiça solicitou um prazo de 60 dias para apresentar uma resposta à liminar, mas não esclareceu se o governo Trump pretende recorrer da decisão. Essa determinação da juíza representa um fortalecimento para os opositores do decreto presidencial, que já havia sido considerado “flagrantemente inconstitucional” por outro juiz federal anteriormente.
O decreto assinado por Trump no início de seu mandato orientava as agências a não reconhecer a cidadania de crianças nascidas nos Estados Unidos caso seus pais não fossem cidadãos ou residentes permanentes. Os advogados que contestam essa ordem sustentam que ela fere a 14ª Emenda da Constituição, que assegura a cidadania a qualquer indivíduo nascido no país.
A juíza Boardman ressaltou que a interpretação proposta por Trump já havia sido “rejeitada de forma retumbante” pela Suprema Corte em decisões anteriores. A ação judicial em Maryland é apenas uma das várias movidas por procuradores-gerais estaduais de orientação democrata e defensores dos direitos dos imigrantes, que se opõem ao decreto do ex-presidente.
*Reportagem produzida com auxílio de IA
Publicado por Fernando Dias
