Dr. Hiran argumenta que a ampliação das competências da fundação pode gerar insegurança jurídica e conflitos de atribuição com outros órgãos
Durante 120 dias, a comissão representará o Senado no acompanhamento da crise humanitária e deverá supervisionar a retirada de garimpeiros que ocupam a reserva de forma ilegal.
Resultado: Instalada a comissão. Foram eleitos os senadores Chico Rodrigues (PSB-RR) e Eliziane Gama (PSD-MA) como presidente e vice-presidente da comissão. O senador Dr. Hiran (PP-RR) foi designado relator.
Mesa:
relator da CTEYANOMAMI, senador Dr. Hiran (PP-RR)
O senador Dr. Hiran Gonçalves (PP-RR) apresentou um Projeto de Decreto Legislativo (PDL 49/2025) para suspender os efeitos da medida que regulamenta o poder de polícia da Funai (Fundação Nacional dos Povos Indígenas), permitindo ações como apreensão e destruição de bens, além do fechamento de instalações em casos de infrações em terras indígenas. O parlamentar argumenta que a ampliação das competências da Funai pode gerar insegurança jurídica e conflitos de atribuição com outros órgãos, como Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis).
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Dr. Hiran também questiona a falta de debate no Congresso e com representantes dos povos indígenas antes da regulamentação do decreto. Caso o PDL seja aprovado, o decreto presidencial será suspenso, reduzindo os poderes da Funai até que uma nova regulamentação seja debatida.
Publicado por Felipe Dantas
*Reportagem produzida com auxílio de IA
