Certame previsto para julho de 2025 vai contratar hidrelétricas de até 50 MW, com fornecimento a partir de janeiro de 2030
O MME (Ministério de Minas e Energia) determinou que as distribuidoras de energia elétrica têm até 10.fev.2025 para enviar declarações de necessidade de compra para o Leilão de Energia Nova A-5. O procedimento será realizado pela CCEE (Câmara de Comercialização de Energia Elétrica).
O certame, marcado para 25.jul.2025, contratará energia de empreendimentos hidrelétricos com capacidade entre 1 MW e 50 MW. Os contratos terão duração de 20 anos, com início de fornecimento em 1º de janeiro de 2030.
A Portaria Normativa 95, de 19 de dezembro de 2024 estabelece que os empreendimentos elegíveis incluem:
- Centrais Geradoras Hidrelétricas (CGH);
- Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCH);
- Usinas Hidrelétricas (UHE) até 50 MW e
- Ampliações de empreendimentos existentes dentro desses limites.
As distribuidoras devem enviar as declarações pelo sistema da CCEE, com acesso restrito a usuários cadastrados como “Participante Leilão”. As informações são sigilosas até o fim do processo licitatório e servirão para formalizar os Contratos de Comercialização de Energia no Ambiente Regulado (CCEAR).
O certame exige negociação mínima de 30% da energia habilitada dos empreendimentos. O preço máximo será equivalente ao teto estabelecido para PCHs no Leilão A-6 de 2019, com atualização até a publicação do edital.
