Ministro André Mendonça afirmou em decisão monocrática que diversas solicitações feitas pela Corte não foram atendidas e que ‘graves e notórios’ problemas na gestão ambiental persistem
Na última segunda-feira (28), o Supremo Tribunal Federal (STF) avaliou que o governo de Lula implementou de forma “parcial” o plano de combate ao desmatamento na Amazônia. O ministro André Mendonça afirmou em decisão monocrática que diversas solicitações feitas pela Corte não foram atendidas. Em março de 2024, o STF havia exigido que o governo apresentasse um plano mais robusto para enfrentar essa questão.
Mendonça, que também é o relator da ação, criticou a falta de métricas e mecanismos de controle que poderiam avaliar a eficácia das ações adotadas. “Diante do não cumprimento de vários aspectos da decisão deste Supremo Tribunal Federal por parte da União e diante dos graves e notórios problemas na gestão ambiental verificados, homologo apenas parcialmente o cumprimento do acórdão”, expressou o ministro do STF.
Além disso, ele destacou a ausência de informações sobre como os fundos destinados à preservação ambiental estão sendo utilizados. O ministro também apontou a necessidade urgente de aumentar o número de servidores em instituições como o Ibama e a Funai, que desempenham papéis cruciais na proteção ambiental.
Apesar das falhas apontadas, o ministro reconheceu alguns avanços, como a criação do Plano de Ação para a Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal (PPCDAm) e iniciativas para combater a exploração ilegal de minérios. Essas ações são vistas como passos positivos, embora ainda insuficientes para resolver os problemas estruturais enfrentados na região.
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Desde 2019, o STF já havia identificado 78 “omissões inconstitucionais” em várias áreas, incluindo a questão do desmatamento na Amazônia. O número supera as 62 decisões registradas entre 1990 e 2018.
*Reportagem produzida com auxílio de IA
Publicado por Victor Oliveira
