Norma foi proposta após o assassinato da estudante Laken Riley; o acusado é um venezuelano que entrou ilegalmente no país
A Câmara dos Representantes dos Estados Unidos aprovou nesta 4ª feira (22.jan.2025) a Lei Laken Riley, que determina a detenção de imigrantes envolvidos em crimes como roubo, furto e estelionato pelo DHS (Departamento de Segurança Interna – em português). O texto da lei foi publicado em inglês aqui.
O texto, de autoria da senadora republicana Katie Britt, do Alabama, foi aprovada com 263 votos favoráveis e 156 contrários. Todos os votos contrários vieram de representantes democratas, enquanto os favoráveis incluíram 217 republicanos e 46 democratas. A medida foi aprovado no Senado na 2ª feira (20.jan) e agora segue para sanção presidencial.
A norma foi proposta após o assassinato da estudante Laken Riley, na Geórgia. O principal acusado é um venezuelano que teria entrado ilegalmente no país. Durante sua campanha presidencial, o recém-empossado presidente Donald Trump (republicano) afirmou que os imigrantes “são animais” e “envenenam o sangue do país”. Trump ainda se referiu ao suspeito como “animal alienígena ilegal”.
O QUE DIZ A LEI
A legislação exige que o DHS (Departamento de Segurança Interna – em português) detenha imigrantes sem documentação adequada ou em situação irregular nos Estados Unidos que sejam acusados ou confessem participação em crimes como roubo e furto.
Além disso, a lei autoriza os Estados norte-americanos a processar o governo federal em casos como:
- liberação de imigrantes sob custódia;
- falhas na inspeção de pessoas que solicitam entrada nos EUA, incluindo entrevistas de asilo;
- descumprimento de exigências sobre suspensão de vistos;
- violações das limitações sobre liberdade condicional para imigrantes;
- não detenção de imigrantes com ordem de deportação.
O texto também permite que os Estados busquem medidas cautelares contra o governo federal, desde que comprovem prejuízo financeiro superior a US$ 100. O texto completo da lei foi publicado em inglês no site oficial do Congresso.
PRINCIPAIS IMPLICAÇÕES
Aprovada com apoio majoritário dos republicanos, a lei amplia os poderes estaduais na fiscalização e detenção de imigrantes, além de reforçar o rigor na aplicação das leis de imigração. Por outro lado, críticos alertam que a legislação pode abrir margem para abusos contra imigrantes e sobrecarregar o sistema de imigração dos Estados Unidos.
